Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2505 807 encarceramento não se revelam adequadas. 5. Ordem denegada. (TJ-DF 07046147420198070000 DF 070461474.2019.8.07.0000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 04/04/2019, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe : 11/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2113 MARINA ALVES DA SILVA (OAB 423263/SP) Processo 1500390-55.2018.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ARTUR DE OLIVEIRA FONSECA - Vistos. (fls. 1708) Atenda-se o Oficio Judicial o requerido pelo GAECO. Oficie-se reiterando resposta com urgência para junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1628 Nº 2002595-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jundiaí - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Lucas Leonardi - Vistos. Trata-se de Habeas Corp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1576 o indeferimento pela inexistência de alteração da situação fática, bem como estão ausentes motivos peculiares, passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre salientar que se trata de medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver ei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2463 pedido de liminar, impetrado pelo i. Advogado Dr. Paulo Sergio Pisara Victoriano a favor de LUIZ FERNANDO CAVALCANTI FERNANDES PEREIRA, sob a alegação de que ele estaria sofrendo coação ilegal por ato da MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, consistente na condenação editada nos auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1254 subtraídos. A Polícia Militar compareceu no local e efetuou a prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, apenas BRUNA obteve liberdade provisória, tendo sido decretada a prisão preventiva de Micael (fls. 16/19). Ao cabo da ação penal a paciente foi condenada ao cumprimento de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1376 medidas cautelares diversas (CPP, art. 319) não é recomendável quando aquela estiver justificada na “periculosidade social do denunciado, dada a probabilidade efetiva de continuidade no cometimento da grave infração denunciada” (...). Recurso desprovido”. (STJ - RHC 58048/BA Rel. Min. NEWTON TRISOTTO (Desembargador do TJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2729 75 pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3904 DE LIMA - Proc. nº 2015/001767 01) - Em 06 de setembro de 2016 o réu JOELSON SANCHES DE LIMA recebeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos (fls. 73/74). 02) - No curso do benefício veio a ser processado criminalmente por outro crime, conforme demonstrou a certidão junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3904 DE LIMA - Proc. nº 2015/001767 01) - Em 06 de setembro de 2016 o réu JOELSON SANCHES DE LIMA recebeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos (fls. 73/74). 02) - No curso do benefício veio a ser processado criminalmente por outro crime, conforme demonstrou a certidão junt