Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2337 tráfico de drogas, associação e porte ilegal de munição. Objetiva a liberdade provisória, haja vista a ocorrência de excesso de prazo para encerramento da instrução penal. Constrangimento ilegal inocorrente. Embora o feito esteja demorando mais do que seria desejável, tal delonga se deve a peculiaridades do caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2158 conforme documentos juntados ao auto de apreensão, inclusive a própria oitiva policial. Desde já, observo que o Ministério Público deixou de realizar a oitiva informal em virtude da pandemia do COVID 19, já tendo sido ouvido na Delegacia, onde lhe foram garantido todos os seus direitos (fl. 34). No enta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2034 de precisão, um rolo de fita. O Ministério Público pugnou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 30/32). A Defesa do réu requereu a concessão de liberdade provisória ao réu para que possa responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 34

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1960 de prisão ou salvo conduto. É o relatório. O presente habeas corpus deve ser extinto, sem resolução de mérito, o que faço monocraticamente, com fundamento na aplicação analógica do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com art. 3°, do Código de Processo Penal. Com efeito, incumbe ao relator [

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1692 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Avaré - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Everton Roberto Ribeiro - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo i. Defensor Público Dr. Gregorio Giacomo Errico a favor de EVERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3742 benefício (art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95). 5. Ensina Júlio Fabbrini Mirabete que: ao contrário do que já se tem afirmado, não há inconstitucionalidade no dispositivo que obriga a revogação quando o beneficiário passa a ser processado por outro fato. Com a revogação da suspensão não se decl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2367 23.5.2018, respectivamente. Ao proferir o título penal condenatório, o d. Julgador manteve a sua custódia cautelar, sob os seguintes termos: “Considerando-se que os acusados permaneceram presos durante todo o procedimento penal, não poderão recorrer em liberdade, notadamente diante da condenação ora externada, que faz sug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 445 de incidente de dependência toxicológica e insanidade mental, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de que o acusado seja submetido ao exame necessário. Baixe-se a portaria competente. Faculto às partes o prazo de dez dias para oferecimento de quesitos. Nomeio o próprio defensor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2347 APREENDIDA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (...) 6. Não se desconhece o grave momento que estamos vivendo, diante da declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mund

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1286 de ato do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campos de Jordão que, nos autos de Processo Crime nº 150072336.2020.8.26.0618, instaurado por suposta infração aos art. 129, § 9º, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, converteu a sua prisão em flagrante em prisão preventiva e indeferiu seu pedido de liberdade pro