Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 577 multa será estabelecido no mínimo, devidamente atualizado, considerando a situação econômica do réu. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR JULIO CEZAR DA SILVA, NOEL DOS SANTOS e LUIS ANTONIO MARTINEZ GARCIA MORI à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2158 conforme documentos juntados ao auto de apreensão, inclusive a própria oitiva policial. Desde já, observo que o Ministério Público deixou de realizar a oitiva informal em virtude da pandemia do COVID 19, já tendo sido ouvido na Delegacia, onde lhe foram garantido todos os seus direitos (fl. 34). No enta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2034 de precisão, um rolo de fita. O Ministério Público pugnou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 30/32). A Defesa do réu requereu a concessão de liberdade provisória ao réu para que possa responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 34

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1960 de prisão ou salvo conduto. É o relatório. O presente habeas corpus deve ser extinto, sem resolução de mérito, o que faço monocraticamente, com fundamento na aplicação analógica do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com art. 3°, do Código de Processo Penal. Com efeito, incumbe ao relator [

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3742 benefício (art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95). 5. Ensina Júlio Fabbrini Mirabete que: ao contrário do que já se tem afirmado, não há inconstitucionalidade no dispositivo que obriga a revogação quando o beneficiário passa a ser processado por outro fato. Com a revogação da suspensão não se decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3784 02.07.2023 (réu Lucas). Réu Eddy: 1. Em 20.05.2019 o réu Eddy Jean Matos de Oliveira recebeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos (fls. 279/280). 2. No curso do benefício veio a ser processado criminalmente por outro crime, conforme demonstrou a certidão juntada a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5839 a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 02) - Designo o dia 13 de junho de 2019, às 15:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 3.1) - José Nilton d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2497 257 foi contraído o empréstimo. Ainda que ele fosse o proprietário, bem é de ver que o mútuo foi contraído mediante o nome do titular da empresa, de modo que, ainda assim, é possível concluir que o dinheiro apreendido pode ter sido fruto do empréstimo destinado ao capital de giro, e não proventos obtidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2499 386 RELAÇÃO Nº 0002/2018 Processo 0000446-45.2015.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Silvio Aparecido Camargo Marques - FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2018, ÀS 14 HORAS E 20 MINUTOS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA COMUM O PM DANIEL BALDUINO DE ARAUJO JUNIOR, Brasile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 222 os laudos e certidões estão juntados aos autos. Casos negativo, cobrem-nos, com urgência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), MAX PEREZ CAMPOS (OAB 245492/SP) Processo 0006955-25.2015.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfic