Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 540 expedido em desfavor do acusado Cleiton (fls. 81). Ciência à defesa. - ADV: CARLOS TADEU DOS SANTOS (OAB 82649/SP), FERNANDO AUGUSTO FLORENCIO VENTURA SANTOS (OAB 354049/SP), MARCELO CARVALHO LIMA (OAB 139608/SP), MARCELO JACOB (OAB 168058/SP) Processo 0005055-07.2015.8.26.0292 (processo principal 0003289-16.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 2411 397 do CPP. 3. Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 17/09/2014, às 13:50 horas; 4. Cite-se pessoalmente o réu. 5. Advirtam-se as partes de que as alegações finais serão apresentadas de forma oral na data aprazada. Quanto ao pedido de revogação da prisão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2889 contratar advogado. Em caso negativo, abra-se vista dos autos à defensoria Pública para apresentar a peça no decêndio, conforme o disposto no art. 55, §3º, da Lei acima mencionada, por se tratar de peça obrigatória. Em seguida, tornem os autos conclusos para fins do art. 56 da aludida lei. Desde já,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2563 horas para realização da audiência. Providencie-se o necessário. - ADV: CLARA MARIA MARTINS (OAB 81334/SP) Processo 0004714-42.2014.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.M.G.C. e outros - Defiro item 03 da cota ministerial de fls. 169. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 612 Nesse sentido, confira-se: TÓXICOS - Tráfico - Pretensão ao apelo em liberdade - Descabimento - Inteligência do artigo 35 da Lei 6.368/76, (atual artigo 59 da Lei n. 11.343/06) - Recolhimento à prisão - Necessidade - Recurso improvido. (Habeas Corpus n. 1.045.910-3/5-00 - Mogi Mirim - 14ª Câmara Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 627 a custódia do réu durante a instrução, reforçados agora pela condenação, de rigor a manutenção da custódia. Nesse sentido, confira-se: TÓXICOS - Tráfico - Pretensão ao apelo em liberdade - Descabimento - Inteligência do artigo 35 da Lei 6.368/76, (atual artigo 59 da Lei n. 11.343/06) - Recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 998 ProvisóriaVistos DIONEIDA BERTINHO MORENO e OSÉIAS CHAVES DA SILVA foram presos preventivamente e denunciados por suposta infração ao artigo 33, caput, c.c. os arts. 35, caput, e 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal e art. 2º, caput, da Lei nº 8.072/90,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 588 RIBEIRO DA SILVA e ALISON MARIANO MACHADO, da imputação que lhes foi feita na r. denúncia, como incursos no art. 35 da Lei nº 11.343/06 e o faço com fulcro no art. 386, VII do CPP e III - ABSOLVER ALISON MARIANO MACHADO da imputação que lhe foi feita na r. denúncia, como incurso no art. 33 “caput” da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 962 PROVISÓRIA - Pressupostos - Ausência - Tráfico de substâncias químicas destinadas à preparação de drogas - Prisão em flagrante - Réu primário, de bons antecedentes e com residência fixa - Irrelevância - Delito de natureza extremamente grave Impossibilidade de afastamento da excepcional prisão process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 964 incabível para o crime atribuído ao requerente, ainda que ele seja primário, possuidor de residência fixa e ocupação lícita. E, por se tratar de lei especial, não há que se falar em revogação de tal dispositivo legal pela superveniente Lei nº 11.464/07. Se esta manteve a proibição da liberdade provis