Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 3134 pública, haja vista que não há fundamentos capazes de pautar a convicção de que a concessão de liberdade provisória não propiciará nova ação criminosa. Necessário ponderar também que os delitos imputados aos réus são de extrema gravidade, que atormentam a população, abalando a tranquilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 650 de instrução, debates e julgamento, procedeu-se ao interrogatório do réu e foram ouvidas as testemunhas de acusação. Encerrada a instrução processual, passou-se aos debates orais, oportunidade em que o i. representante do Ministério Público, aduzindo a comprovação da denúncia e pugnou pela procedên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 493 comprovado pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o agente envolvido”(RT- 729/542). Some-se a isso, os depoimentos dos policiais civis, firmes e coerentes, não havendo nos autos, motivos que os desautorizem.Frise-se, por oportuno, que não há motivos para distinguir a validade do depoimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 629 (qualificado às fls. 06 e 17/18) trazia consigo, para entrega a consumo de terceiros, 02 (duas) porções de “cocaína”, na forma de “crack”, bem como, no mesmo dia, na Rua Alício Ferrari, n° 182, Vila Esperança, nesta Cidade e Comarca, tinha em depósito, também para entrega ao consumo de terceiros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 600 Processo nº.: 292.01.2008.013063-5/000000-000 - Controle nº.: 1174/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros - Fls.: 505 a 516 - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para: CONDENAR JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO como incurso no art. 35 da Lei 11.343/2006, à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2641 402 DA PRISÃO. AINDA, POSSIBILIDADE DE TUMULTUAR A PRODUÇÃO DE PROVAS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUST�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 720 igualmente, ao corréu Carlos Miguel.Por fim, a alegação de que o réu exercia atividade lícita também não restou comprovada apesar dos documentos de fls.272/286. Veja que, não obstante existam algumas declarações, a tal empresa de venda de veículos não se encontra registrada junto aos órgãos competen