Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 920 PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A GRAVIDADE DO DELITO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS, ALÉM DE INDICAR A PERICULOSIDADE DO AGENTE, JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. AINDA, POSSIBILIDADE

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 795 que, por óbvio, devidamente fundamentada, senão vejamos: “HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. MAGISTRADO A QUO QUE, AO RECEBER O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ENTENDEU QUE NÃO SE FAZIA NECESSÁRIA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, MAS QUE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2994 submetido, com ofensa à sua liberdade individual. Não há que se falar em afronta ao princípio da presunção de inocência na conversão da prisão em flagrante da Paciente em preventiva, pois a Carta Magna não veda, com referido princípio, a decretação da segregação cautelar, desde que preenchidos os

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 795 que, por óbvio, devidamente fundamentada, senão vejamos: “HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. MAGISTRADO A QUO QUE, AO RECEBER O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ENTENDEU QUE NÃO SE FAZIA NECESSÁRIA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, MAS QUE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2113 MARINA ALVES DA SILVA (OAB 423263/SP) Processo 1500390-55.2018.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ARTUR DE OLIVEIRA FONSECA - Vistos. (fls. 1708) Atenda-se o Oficio Judicial o requerido pelo GAECO. Oficie-se reiterando resposta com urgência para junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3904 DE LIMA - Proc. nº 2015/001767 01) - Em 06 de setembro de 2016 o réu JOELSON SANCHES DE LIMA recebeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos (fls. 73/74). 02) - No curso do benefício veio a ser processado criminalmente por outro crime, conforme demonstrou a certidão junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3904 DE LIMA - Proc. nº 2015/001767 01) - Em 06 de setembro de 2016 o réu JOELSON SANCHES DE LIMA recebeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos (fls. 73/74). 02) - No curso do benefício veio a ser processado criminalmente por outro crime, conforme demonstrou a certidão junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3902 inconstitucionalidade no dispositivo que obriga a revogação quando o beneficiário passa a ser processado por outro fato. Com a revogação da suspensão não se declara o acusado culpado nem se impõe pena, mas se estabelece que, não cumprindo as condições impostas, deve o processo prosseguir. Não se i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 486 caso vertente, pontuados todos esses requisitos, não se recomenda a aplicação do princípio aludido. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: “Crime contra o patrimônio Furto- Tentativa-Insignificância- Não aplicação do caso concreto. 1. A aplicação do princípio da insignificância, como exclud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1950 Processo 0019255-93.2014.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONATHAN DA SILVA NICACIO - - DIEGO DIAS BATISTA SOARES - Vistos. Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) denunciado(s), deprecando-se caso necessário, a fim de que, no