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constrangimento ilegal nao evidenciado. recurso desprovido

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45 resultados encontrados para constrangimento ilegal nao evidenciado. recurso desprovido - data: 01/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 24/04/2018 - Pág. 1206 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR DANGELO SILVA SOUSA VITIMA : JOELMA MARIA DE JESUS DESPACHO : ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS FORMAIS (CPP, ARTS. 41 E 395), RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 03/04. CITE-SE O ACUSADO PA RA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS (CPP, ART. 396, CAPUT), PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A

TJGO 20/11/2018 - Pág. 396 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CONVERSAO DA PRISAO CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, VEJAMOS: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HAB EAS CORPUS. ROUBO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU D A ACUSACAO. ART. 310, II, DO CPP. PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CO NCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE G

TJGO 15/02/2017 - Pág. 391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 9461-21.2017.8.09.0051 76 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA JEFFERSON RESSURREICAO SANTOS 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : AUTOS N: 201700094615 REQUERENTE: JEFFERSON DA RESSUREICAO SANTOS NATUREZA: REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO JEFFERSON

TJGO 08/03/2017 - Pág. 577 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 A DECISAO DE FLS. 353. NO MAIS, NOTO QUE ISTERIAL JA FOI CUMPRIDO, CONFORME SE VE AS FLS. 367/372. GOIANIA, 03 DE MARCO DE ENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 O OUTRO REQUERIMENTO MIN DOS DOCUMENTOS JUNTADOS 2017. EDUARDO PIO MASCAR CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 49689-38.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : GABR

TJGO 18/04/2018 - Pág. 401 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 AR SE O SENTENCIADO FLADIMIR FOI ENCAMINHADO AO HOSPITAL, A FIM D E RETIRAR O FIXADOR DE SUA PERNA. CASO NEGATIVO, DEVERA O DIRETOR DA CASA DE PRISAO PROVISORIA PROCEDER O ENCAMINHAMENTO DO ACUSAD O PARA TRATAMENTO MEDICO, COM A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 10 DE ABRIL DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO N NR.

TJGO 01/03/2018 - Pág. 393 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 RECATORIA, TORNA-SE DESNECESSARIA INTIMACAO DA DATA DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO. CASO ALGUMA VITIMA/TESTEMUNHA NAO SEJA ENCONT RADA NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS , COM URGENCIA, A FIM DE APR OVEITAR A DATA DESIGNADA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (QUAN DO ARROLADA PELA ACUSACAO) OU A DEFESA (QUANTO ARROLADA PELA DEFE SA) PARA FORNECER SEU ATUAL ENDERECO, DESIST

TJGO 28/02/2018 - Pág. 421 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) REQUEIRA (M) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA, SEM MANIFESTACAO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONCEDIDO PARA RESPOSTA A ACUSACAO , FICA, DESDE JA, NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) INDICADO(A) ACIMA N O ITEM 10, NA ORDEM ALI ESTABELECIDA, QUE DEVERA SER INTIMADO(A) PARA RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DE

TJGO 29/08/2018 - Pág. 302 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 FL. 14), DOCUMENTOS DE FLS. 15-17; O QUE FEITO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 24 DE AGOS TO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 99881-61.2018.8.09.0011 : 1582 : FLAGRANTE/INQUERITO : RODRIGO RIBEIRO DA SILVA RODNEY PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : WEVERTON RODRIGUES LI

TJGO 01/03/2018 - Pág. 425 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL. NO CASO VERTENTE, VEJO PRESENT E O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLENAMENTE CONFIGURADO NA PROVA, E SPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRA

TJGO 19/01/2017 - Pág. 1203 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 A MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES (FLS. 197). DESTA FEITA, APESAR DA MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA, O ACUSADO DEMONSTR OU POR SEUS PROPRIOS ATOS QUE NAO ESTA DANDO A MINIMA PARA JUSTIC A, UMA VEZ QUE SEU PARADEIRO E INCERTO, BEM COMO INSISTE EM DESCU MPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS POR ESTE JUIZO, E, INCLUSIVE, OSTENTANDO EM SUA REDE SOCIAL CONDUTA EM CLAR

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