Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 225 que a autora sofria um grande constrangimento por parte dos prepostos da ré na entrega dos atestados médicos, inclusive com ameaças de demissão. Como bem ressaltado pelo magistrado, "O afastamento com atestado médico não pode ser motivo de constrangimento por parte do empregador ou dos seus prepostos. Atestados têm a presunção de veracidade e só podem ser confron

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 894 flagrante em preventiva. Em resumo, pretende seja concedida a ordem para a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de que não estão presentes os requisitos para a decretação da custódia cautelar, especialmente porque ausente motivação “idônea” a justificar a prisão. A concessão em sede liminar é medida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2052 865 São Paulo, 26 de janeiro de 2016. Ricardo Sale Júnior Relator, nos termos do artigo 70, §1º, do RITJSP - Magistrado(a) Encinas Manfré - 9º Andar Nº 0004446-90.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Renato de Campos Ferreira - Vistos Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1701 679 da Lei nº 11.343/06. Sustenta, contudo, a ilegalidade da referida deliberação, entendendo ausentes os requisitos da custódia preventiva. Neste contexto, ressalta que o acusado não ostenta qualquer antecedente criminal, possui residência fixa e manteve recente vínculo empregatício, percebendo, atualmente, parcelas relativas a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1117 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Leandro Gonçalves da Silva - Impetrante: Cícero Donisete de Souza Braga - Vistos. A liminar em habeas corpus é providência excepcional, portanto, reservada para os casos de flagrante constrangimento ilegal. E essa não é a h

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 450 que poderá sofrer constrangimento, por parte do paciente, não lhe garante o direito à concessão de um salvo-conduto, somente por estar ele, no seu dizer, temendo sofrer “constrangimento” por parte do Juiz, aliás, o pedido é confuso, pois, ao final, pede-se “o imediato relaxamento da prisão, por notória nulidade da decisão imotivada”. Ora, sequer existe decisão constritiva, e muito am

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17030 relação ao dano moral, trouxe fatos não abordados na exordial. Alega a embargante que a decisão colegiada restou omissa no que tange à tese recursal de que o depoimento da testemunha, com relação ao dano moral noticiado na causa de pedir, trouxe aos autos fatos que não foram narrados na exordial. Sem razão. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre esclarecer que tod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1162 sumária, que, neste caso, não se verifica. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, indefiro o pedido vestibular.Requisitem-se, da autoridade apontada como coatora, as devidas informações, acompanhadas das principais peças dos autos, e, após dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Ge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2008 sumária, que, neste caso, não se verifica. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, indefiro o pedido vestibular.Requisitem-se, da autoridade apontada como coatora, as devidas informações, acompanhadas das principais peças dos autos, e, após dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Gera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2017 alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo de Direito da 1ª Vara Comarca de Boituva, que converteu a prisão em flagrante em preventiva.Em resumo, pretende a concessão da liminar para que seja revogada a prisão preventiva. Alternativamente requer medida cautelar diversa da prisão, com a expedição d