Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1791 autos do processo nº E-RR-44600-87.2008.5.07.0008, segundo o qual o empregado de sociedade de economia mista estadual, dispensado sem motivação após o processo de privatização não Recurso de:S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO tem direito à reintegração no emprego postulada com fundamento no Decreto Estadual nº 21.325/91; tal garantia somente era justificad

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 2187 designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será Vistos. interpretado como desinteresse. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo resposta ao a

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2090 específico ou mesmo em outro processo. ADVOGADO: CARLOS EDEN MELO MOURÃO, OAB: 0017014 Recurso improvido, igualmente, neste passo. Agravado: DAFONTE VEICULOS LTDA [...]” ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, OAB: 0011160 À análise. ADVOGADO: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela BARBO

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2695 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Desembargadora Federal do Trabalho Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e Processo Nº AIAP-0000087-58.2019.5.07.0037 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AGRAVANTE S A

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 3336 Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de 13.11.2009). Por fim, diante do quadro fático retratado no julgado, não suscetível de ser reexaminado nesta fase processual, infere-se que o CONCLUSÃO entendimento está em consonância com a (ao) Súmula nº 331 do Denego seguimento. Tribunal Superior do Trabalho. Assim, o recurso de revista não FORTALEZA/CE, 27 de fevereiro de 2

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 317 Notificação Doutra banda, as regras ordinárias de experiência (CPC, art. 375) indicam que essa prática - pagamento por espetáculo - é adotada largamente no meio artístico, principalmente no ramo de atividade que atua a reclamada, Constata-se, pois, o pagamento salarial efetuado "por fora", a cada show realizado, aos músicos da empresa reclamada. No tocante ao valo

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 255 EMENTA ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO. maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Jefferson SÚMULA Nº 331,DO TST. APLICAÇÃO. Configurada a Quesado Júnior, que declarava a nulidade d

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA AQUILES LIMA DE SOUSA(OAB: 22030/CE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO FERREIRA GUEDES-TONIOLO,BUSNELLO - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 376 Processo Nº RORSum-0000290-49.2021.5.07.0037 Relator DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA RECORRENTE S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO AD

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 A jurisprudência dominante do c. TST não discrepa deste este último apelo. entendimento, como é exemplo o recentíssimo julgado, abaixo DISPOSITIVO 381 reproduzido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II REVISTA INTERPOSTO PELA SUDESB NA VIGÊNCIA DA LEI DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, po

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 331 EMENTA CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. Levando- REGIONAL DO TRABALHO, por unanimidade,conhecer do agravo se em consideração que o presente caso reflete o disposto no art. de instrumento interposto pelas reclamadas SERVNAC 455 da CLT, tem-se que a responsabilidade e