Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 151 atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da RELATÓRIO economia, sendo inidônea a

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 2426 Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer nova decisão/despacho. resposta ao agravo e ao recurso principal. À Secretaria Judiciária. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, FORTALEZA/CE, 24 de fevereiro de 2022. também deverão as partes, querendo, mani

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 218 Processo Nº RORSum-0000170-07.2019.5.07.0027 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO JOSE JONES DE ADVOGADO(OAB: 24526/CE) SOUZA FILHO ADOLPHO LUIZ ADVOGADO(OAB: 144997/SP) MARTINEZ RECORRIDO SILVEIRA CONSTRUTORA DE EDIFICIOS EIRELI RECORRIDO ERIVAN BATISTA DE SANTANA JOSE LAIR DE SOUSA ADVOGADO(OAB: 12467/CE) MANGUEIRA MÉR

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1987 7ª Região nº. 420/2014. designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, interpretado como desinteresse. uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma contraminuta/contrarrazões, deverão ser os

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 2195 provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na As assertivas recursais acima referenciadas não encontram designação de audiência para fins conciliatórios.

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1200 correção monetária, observando-se a época própria (art. 39 da Lei Isto posto, na qualidade de Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho da 8.177/91 e Súmula nº. 38 do c. TST). Região do Cariri, decido Contribuição previdenciária e IR ex vi legis. REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à co

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1207 Autoriza-se a aplicação do §4º do art. 791-A, mantendo-se o crédito dos honorários devidos pelo beneficiário da justiça gratuita em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de até dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, competindo ao credor o impulso da execução após o Vistos etc. pagamento do crédito principal. CLERISTON MANOEL

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO RAIMUNDO AMARO MARTINS(OAB: 3806/CE) DANIELLE CUNHA MARTINS(OAB: 19386/CE) F.C.R.D.O. TIAGO DAMASCENO CAXILE(OAB: 27677-B/CE) D.H.R. TIAGO DAMASCENO CAXILE(OAB: 27677-B/CE) M.T.I.E.C.D.C.L.M. ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 20814/CE) FRANCISCO ADRIANO OL

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 241 Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores DOS DÉBITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo o Supremo Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Cláudio Tribunal Federal determinado, em liminar, a suspensão dos Soares Pires e Jefferson Quesado Júnior. Presente ainda o(a) processos, no ponto em que se discute a aplicação do IPCA-E, julga Ex

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ANA KLEBIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 9477/CE) JOSE DA CONCEICAO CASTRO(OAB: 6816/CE) MIKHAIL FERREIRA CASTRO(OAB: 33366/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 271 RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA ALCIONE COSTA E SILVA - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE Processo Nº TutCautAnt-0080192-65.2021.5.07.0000 Comp