Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3103 237 REGULARES, RETARDOU INJUSTIFICADAMENTE A EVOLUÇÃO NA CARREIRA, CAUSANDO-LHE PREJUÍZOS. DIREITO DE SER PROMOVIDO AO POSTO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 97 Apelação Cível nº 07

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1869 Tendo em vista a falta de condições tecnológicas para realização da audiência por meio virtual, relatada pelo reclamante, através da PODER JUDICIÁRIO peça de id 7cc57bf, restou suspensa a audiência designada nos JUSTIÇA DO presentes autos, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVPCRT nº 06/2020 c/c o art. 5º, do ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE INTIMAÇÃO ABRIL DE

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1965 Logo, asseguro ao reclamante a assistência judiciária gratuita SENTENÇA em sua plenitude, como regulamentado na Constituição Federal de 1988. VISTOS, ETC. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE (DA 2ª e 3ª RECLAMADAS - CONSTRUTORA JOLE LTDA. e COMPESA): Data do julgamento: 21/09/2018. Não há qualquer dúvida quanto à legitimidade "ad causam" da I - RELATÓRIO

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 RECEBIMENTO DE ALVARA JUDICIAL JA EMITIDO. Prazo: 10 dia(s) Processo Nº 0107500-32.2008.5.06.0171 Advogado Reclamado Processo Nº 01075/2008-171-06-00.6 Advogado Reclamante Advogado Reclamado Advogado ESMERALDO ANTONIO FRAGOSO DANIEL RAMOS DA SILVA (OABPE017528D)(OAB: PE-017528-D) PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB-PE017700D)(OAB: PE-017700D

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1818 remunerado e FGTS + 40%. juros e correção monetária nos termos da tabela da Da indenização pelo almoço e lanche Corregedoria do TRT 6ª Região, ou seja, contada a partir do 1o A reclamada contesta o pedido aduzindo que concedia ao dia útil subsequente ao vencimento e, ainda, a Súmula 04 do reclamante cesta alimentação (alternativa permitida pelas TRT6. In

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1823 Conquanto a testemunha ouvida tenha informado que a Recolhimentos fiscais nos termos do art. 28 da Lei 10.833/03. empresa não disponibilizava banheiros a seus funcionários, Observe-se o teor da Sum. 14 do TRT6ª Região quanto ao temos que tal prova não nos pareceu convincente. momento do pagamento e a IN 1.127/2011. Tem razão a empresa ao dizer que tal pedido é

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2134 obra executada. Na hipótese dos autos, como já adiantado no tópico anterior, houve pedido expresso de condenação subsidiária da tomadora (v. ID. Compulsando os autos, observo que é objeto social da 2ª Ré (ID 6f5d41d - Pág. 2), inexistindo julgamento ultra petita. daa7aff - Pág. 4/5) a construção, fabricação, projetos, desenhos, desenvolvimentos, compra,

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 oportunidade do arbitramento (no mesmo sentido, a Súmula 439 do 86 Sala de Sessões, em 22 de setembro de 2016. C. TST) e juros moratórios conforme Lei 8.177/91." Registra-se que a instância originária deferiu o pleito obreiro reconhecendo conduta Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes culposa da empregadora, pois o fato relatado pela acionante Secretário - Substitut

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 3713 informalmente a 1ª para que fornecesse a mão de obra do Caberia, ainda, à 3ª reclamada a prova do fato obstativo do reclamante, entre outros de seus empregados, para que direito do reclamante, no tocante à prestação de serviço do atuassem junto à 3ª reclamada (COMPESA), destinatária final autor a outras tomadoras que não, exclusivamente a ela, mercê do

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2961 contrato de trabalho por parte do subempreiteiro. Portanto, administração pública, seja em eleger o prestador de serviço esta é mais uma razão tanto para se justificar a legitimidade da contratado, seja em fiscalizar o resultado da pactuação, mas, 2ª reclamada (CONSTRUTORA JOLE LTDA.) para figurar no principalmente, o efetivo cumprimento dos direitos trabal