Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NAYARA CARMEM SANTIAGO SILVERIO(OAB: 152332/MG) J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. ANA MARGARIDA CARNEVALE MAUES DA SILVA(OAB: 390096/SP) LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 3477 construção civil, exatamente a hipótese dos autos, em que não se cogita de contrato destinado a atendimento de necessidades no

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 931 PROC. Nº. TRT- 0002672-27.2012.5.06.0241 (AP) inexistência de alcance sobre as dívidas de natureza trabalhista e Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA importa inequívoco reconhecimento de solidariedade pela vontade Relator : DESEMBARGADOR SERGIO TORRES TEIXEIRA das partes, nos moldes do art. 265 do CC. Agravo improvido. Agravante : NOVONOR S/A - EM RECUPERAÇÃO JUD

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3043 setembro/2013, ao passo que a petição inicial alega que o vínculo natalinas, férias acrescidas de um terço, depósitos e multa de de emprego iniciou-se em julho/2009. FGTS. A existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego Todos os pedidos da petição inicial pressupõem a existência de e posterior fixação de sua duração são matérias af

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4795 ela negou a prestação de serviços do reclamante a seu favor e com fulcro na prova oral produzida. Tayro, testemunha da terceira reclamada, disse que: O reclamante recorre da decisão insistindo que prestou serviços para a terceira reclamada e requer sua condenação subsidiária. 1- que o depoente é responsável pelas obras da SP ENGE Alega que a preposta da segu

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12184 O autor alega ter sofrido danos morais em razão da falta de Desse modo, devidos, ainda, honorários advocatícios pagamento das verbas rescisórias. sucumbenciais, em benefício do(a) procurador(a) da parte Em que pese a revelia da reclamada, ainda assim, tem-se que Reclamada ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, no razão alguma lhe assiste. importe de 5% sobre o

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 524 no pólo passivo como responsável única, direta e principal (nas - ME, ônus que lhe competia. Destarte, também em razão dessa ações em que os exeqüentes foram seus empregados diretos), ora omissão, os seus embargos não podem ser acolhidos. figura no pólo passivo como responsável subsidiária (nas ações em Já no tocante aos embargos opostos pelas executad

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 2011 que a ABRAMAR INCORPORADORA LTDA. tem como sócio b) valor líquido do TRCT (ID d551123), que inclui salário de Aristides Bertuol Netto, e que tal empresa é sócia da PALAMAR fevereiro, insalubridade, férias vencidas 2014/2015 e proporcionais, EMPREENDIMENTOS e também do empreendimento ALAMEDA 13º salário proporcional, aviso indenizado de 33 dias e indeniza

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 2147 SAO PAULO/SP, 27 de outubro de 2020. independentemente de qualquer requisito. MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE No caso dos autos, a documentação juntada comprova que SENTENÇA ADERSON CORREA DOS REIS é sócio FORMA-ESPACO I – RELATÓRIO CONSTRUCOES EIRELI – ME, e os suscitados AGRE CICERO PEREIRA BARROS instaurou Incidente de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 10956 Construções LTDA- ME sob o regime de empreitada por preço da remuneração percebida pelo autor em sua CTPS, acrescentando único. o montante de R$ 650,00 mensal. Pois bem. O reclamante, para tanto, deverá acostar aos autos sua carteira Considerando o conjunto probatório, bem como defesas das profissional, no prazo de 05 dias do trânsito em julgado desta rec

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 1304 jurídica de direito material (contrato de emprego). Concedo o benefício da justiça gratuita. Dessa forma, somente na fase de execução ou cumprimento da Em observância ao teor do art. 832, § 3°, da CLT, declaro que todas sentença poderá ser aferida a eventual responsabilidade patrimonial as parcelas deferidas nessa decisão possuem natureza salarial, à dos