Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 68 Por certo que a responsabilização declarada engloba todo e A primeira, no sentido da Orientação em comento, seria o de que, qualquer crédito que não tenha sido pago, na época própria, pelo tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem empregador direto, inclusive aqueles advindos da ruptura do pacto, econômica em decorrência dos serviços pre

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2157 das obrigações assumidas pela empresa fornecedora de mão-de- sobre ela exercer rigorosa vigilância, principalmente no que tange obra. às obrigações trabalhistas, que se fundam em princípios de ordem pública. A primeira, no sentido da Orientação em comento, seria o de que, tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem Por certo que a respons

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região econômica em decorrência dos serviços prestados, haveria 20 ainda que o não-pagamento tenha decorrido da inércia deste. equiparação às construtoras ou incorporadoras, com consequente determinação de responsabilização subsidiária pelo pagamento do Sobre o assunto assim vem se manifestando a jurisprudência pátria, débito. conforme demonstram os acórdãos que

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1878 Isto realmente se justifica quando se atenta que o trabalho foi Desse modo, não há como admitir, d.v., que grandes empresas, considerado pela Carta Republicana um valor social, um dos tendo contratado serviços de empreitada, não se responsabilizem fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tanto que a ordem pelo adimplemento das obrigações decorrentes dos re

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 946 Tendo isto em vista, duas interpretações podem ser oferecidas na sobre ela exercer rigorosa vigilância, principalmente no que tange hipótese de responsabilização do dono da obra pelo adimplemento às obrigações trabalhistas, que se fundam em princípios de ordem das obrigações assumidas pela empresa fornecedora de mão-de- pública. obra. Por certo que a re

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 econômica em decorrência dos serviços prestados, haveria 697 ainda que o não-pagamento tenha decorrido da inércia deste. equiparação às construtoras ou incorporadoras, com conseqüente determinação de responsabilização subsidiária pelo pagamento do Sobre o assunto assim vem se manifestando a jurisprudência pátria, débito. conforme demonstram os acórdã

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 139 A primeira, no sentido da Orientação em comento, seria o de que, Por certo que a responsabilização declarada engloba todo e tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem qualquer crédito que não tenha sido pago, na época própria, pelo econômica em decorrência dos serviços prestados, haveria empregador direto, inclusive aqueles advindos da

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem 4476 pública. econômica em decorrência dos serviços prestados, haveria equiparação às construtoras ou incorporadoras, com conseqüente Por certo que a responsabilização declarada engloba todo e determinação de responsabilização subsidiária pelo pagamento do qualquer crédito que não tenha sido

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 52 contratos de trabalho firmados entre os trabalhadores e o respectivo valor social, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. empreiteiro. Tanto que a ordem econômica deve estar fundada na valorização do trabalho, e a ordem social tem como base a sua primazia (arts, Tendo isto em vista, duas interpretações podem ser oferecidas na 1º, VI, 170 e 193).

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3496 proteger a pessoa - natural, na maior parte das vezes - que empresa fornecedora de mão-de-obra vinha cumprindo suas empreende a reforma ou a construção de bem de sua propriedade, obrigações trabalhistas. com finalidade domiciliar, sem qualquer finalidade econômica. Isto realmente se justifica quando se atenta que o trabalho foi Desse modo, não há como admiti