Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1867 à parte autora. Nesse sentido: “PLANO DE SAÚDE Diagnóstico de ceratocone - Negativa de cobertura de tratamento denominado crosslinking - Alegação de restrição contratual, porquanto o procedimento não consta do rol da ANS Inadmissibilidade Cláusula limitativa que viola o Código de Defesa do Cons

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 0004769.81.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ELETROCONVULSOTERAPIA. ABUSIVIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO. Considerando o contexto acima mencionado, em especial, a recomendação médica incisiva do tratamento para a melhora do quadro de saúde da autora, em virtude da inocuidade dos demais medicamentos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1344 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005301-27.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FEIRA DE SANTANA PREFEITURA Advogado(s): APELADO: FERNANDO DANTAS TORRES Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREIT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2102 ao autor caso estivesse no hospital e que, portanto, devem ser custeados pela requerida. Jurisprudência deste TJSP. Decisão acertada. Dano moral. Redução no envio dos materiais ao autor. Situação desacompanhada de vexame ou humilhação ao consumidor que é incapaz de gerar dano moral indenizável. Dano moral não con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 2248 médica responsável - Presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada - Agravo de instrumento improvido.” (Agravo de Instrumento nº 990101859416. TJ/SP, 1ª Câmara de Direito Privado. Relator: Paulo Eduardo Razuk. Julgado em 24/08/2010 e publicado em 08/09/2010). “Plano de Saúde - Autor que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 484 controvérsia quanto à relação contratual que vincula as partes na litisdenunciação. A relação que vincula litisdenunciante a litisdenunciada tem natureza de relação de consumo, daí a incidência das normas da Lei nº 8.078/90, que coíbe as cláusulas contratuais consideradas abusivas contra a pessoa consumidora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 2258 ou assistência domiciliar (Home Care) - Limitações constantes no contrato constitui prática abusiva, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor - Contrato de adesão submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor - Cobertura devida - Doutrina e Jurisprudência -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 2286 atuais planos de saúde, como os, também comuns, contratos de assistência médica possuem características e sobretudo uma finalidade em comum: o tratamento e a segurança contra os riscos envolvendo a saúde do consumidor e de sua família ou dependentes. Mencione-se, assim, com o eminente Professor e Ministro Carlos Alber

Caderno único ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de abril de 2009 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO D.F. 018ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa De

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 5384 procedência. Evidente situação de urgência/emergência que foi ignorada pela ré. Abusividade que afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Cobertura devida. Aplicação da Lei 9.656/98.Portabilidade do plano que deve isentar o cumprimento de carência. Inexistência de exame admissional a comprovar a alegada doença preexistente. Sentença que não merece