Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 APROXIMADA DE UM SALARIO-MINIMO (FLS 132/134) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUS ADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DI MINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL AB

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU P RISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERA DA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECO NHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCA O, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTE S, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADA S O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME IN ICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSID

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO 5. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal dos cálculos de liquidação, nos termos do Provimento Conjunto n. EXECUTADO 12/2013 do TRT da 4ª Região, uma vez que o valor das ADVOGADO contribuições previdenciárias devidas no presente feito é inferior ao PERITO 1016 João Francisco Rodrigues de Souza Júnior(OAB: 77597/RS) C.S.E. - MECANICA E IN

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 121 Lei n. 8541/92, IN n. 1500/2014 da RFB, art. 43 da Lei n. 8212/91, Súmula n. 368/TST e OJ n. 363 da SDI-1 do TST, bem como a Consolidação dos Provimentos da CGJT e o Provimento n. 1/93 do PODER JUDICIÁRIO CGJT, salientando que a reclamada é obrigada a emitir as JUSTIÇA DO TRABALHO informações à Previdência Social (GFIP) e à transmiti-la (sic) à Previdênc

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 MOTIVOS INJUSTIFICAVEL A CONDUTA DELIT UOSA, LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULA RMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA; 6 CIRCUNSTANCIAS DE SFAVORAVEIS JA QUE A ARMA ESTAVA MUNICIADA, O QUE TORNA A CONDUTA MAIS GRAVE; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 OS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; 9. CONDICAO ECONOMICA OS AUT OS REVELAM QUE O ACUSADO NAO POSSUI BOA SITUACAO ECONOMICO-FINANC EIRA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-B ASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DOSADA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AG

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 493 partir da data da prescrição quinquenal, em 01/09/2013, conforme IX – cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo – sobre pode ser constatado na “PLANILHA DE CÁLCULO”, à fl. 1203. o valor liquidado: 0,5,% até o limite de R$ 638,46. Ocorre, contudo, que o reajuste salarial de 6,5% é devido desde a privatização da empresa demandada, em

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Idemar Jose Alves da Silva Junior(OAB: 129453SPD) REINATO LIBERATO DE MACEDO JUNIOR Idemar Jose Alves da Silva Junior(OAB: 129453SPD) REFRES'K-SUCOS E LANCHES LTDA-ME Odair Garcia Duarte 3529 Vistos. Ficam as partes cientes de que este processo passou a tramitar na forma eletrônica, conforme Resolução nº 136/2014 do Conselh

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 425 petição inicial que os empregados que passaram a receber o Julgamento em 20/06/2013) 'adicional de remuneração TCS- exerciam função idêntica ou similar TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA à sua. Além de não indicar paradigma e de não fundamentar seu AIRR 933402820045170141 93340-28.2004.5.17.0141 (TST) pedido nesses fatos, o demandante nã