Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. OUTROSSIM, FEITO O CALCULO DA PENA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRA

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CO NSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PRO VISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 03 (TRES) DIAS, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO POR ESTE FEITO NO DIA 15 08 2016 (FL 05) E

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 O, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMPOUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANAL ISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. C ONDICAO ECONOMICA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL O ACUSADO DECLARO U QUE POSSUI RENDA MENSAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)(FL. 10/ 11). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 AL PARA OS FAMILIARES DA VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR A, JA QUE NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9. SITUACAO FINANCEIRA SEM INFORMACAO NOS AUTOS. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANA LISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS ) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IRREGULARMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA ; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS JA QUE A ARMA ESTAVA DESMUNICIADA; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRI ME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VI TIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICA O ECONOMICA O ACUSADO DECLAROU QUE E METALURGICO E TER RENDA M

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7 CONSEQ UENCIAS MUITO EMBORA TENHA SE ENVOLVIDO EM UM ACIDENTE DE TRANSIT O, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMPOUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANAL ISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 C ONDICAO ECONOMICA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITI VAMENTE A PENA EM 02 ANOS, 06 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO. OUTROS SIM, AINDA EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES RECONHECIDO, E L EVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENT

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 6423 Por outro lado, fica autorizada a dedução dos consectários pagos a Honorários Advocatícios. Primeiramente, destaco que as regras idêntico título, nos mesmos períodos, devendo ser abatidos do previstas na lei 13.467/2017, referentes a honorários, somente crédito do reclamante. serão aplicadas às ações propostas após a data de início de sua Aplica-se �

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2395 reclamante enviou e-mail esclarecendo que ele não estava bem multa deferida pelo Juízo de Origem refere-se às horas extras. e que continuava afastado pelo psiquiatra que o acompanhava, A condenação em horas extras foi mantida, assim, devida a multa apresentando atestado médico de 90 dias a partir de 07/11/2018 convencional que corresponde a 20% do dia de serv

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 835 início dos prazos, ou para atos do processo.2 O revel poderá intervir profissional. Ao tratar do tema, Carlos Henrique Bezerra Leite alerta no processo em qualquer fase, recebendo o processo no estado em para a necessidade de3 que se encontrar. In casu, o reclamado, devidamente citado, não compareceu à Distinguir assistência judiciária gratuita de benefício d