Publicações Judiciais ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

data do cálculo até a data limite de requisição do precatório e no período da moratória constitucional - o qual, efetivamente, não se confunde com eventual pedido de pagamento de diferenças a contar de julho/2009 até a data do cálculo - deverá ser analisado oportunamente, juntamente com o pedido de pagamento dos juros moratórios entre a data o cálculo de liquidação e a data limite de expedição do precatório, quando da decisão final do RE n.º 579.431/RS, a bem de se evitar tu

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17206 desempenhadas pelo mesmo; 8- o reclamante exerce exatamente as mesmas funções que o senhor Reginaldo e o senhor Cláudio; 9- Devido, portanto, o pagamento das diferenças salariais devidas, a em seu holerite consta que ocupa o cargo de agente técnico de contar de julho/2013, enquanto perdurar tal situação fática, saneamento III, sendo que possui carimbo no qual

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 3093 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO,resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, nos termos da fundamentação supra, ANTE O EXPOSTO,resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos Trabalho de Cachoeirinha, nos termos da fundamentação supra, porINOX-T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3335 JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASCENSÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROGRESSÃO SALARIAL ANTECIPADA PELA LEI 8.628/2014. INCABÍVEL NOVA PR

Publicações Judiciais ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fls. 292-292-v. Alega que, diversamente do que constou na decisão atacada, não postula o pagamento de diferenças de correção monetária por índice diverso da TR a contar de julho de 2009, mas tão somente no período que vai da data do cálculo (liquidação) até a data do efetivo pagamento, incluído o período de tramitação do precatório.Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos. No mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso tão-somente para fins de esclarecer que o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3336 condenar a concessão de um nível a mais, estar-se-ia criando mais um nível na tabela, através de decisão judicial, já que tal não ocorreu por lei. Durante negociação salarial, chegou-se ao acordo de, ao invés de conceder maior reajuste na tabela de vencimentos, antecipar-se-ia a citada progressão, de forma que, de um lado, o Município economizaria e, de outr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2920 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8051574-73.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Josemar De Figueiredo Cunha Neto Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório:

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ROMULO FERREIRA DA SILVA(OAB: 25076/PR) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA(OAB: 46195/PR) IZABELI DOMBROSKI(OAB: 66960/PR) RUBIA MARA CAMANA(OAB: 33897/PR) IVOMAR JOSE MEZONI RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 1895 endereço eletrônico www.trt9.gov.br. Francisco Beltrão/PR, 25 de Maio de 2018 Aarão L

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 661 ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000305-15.2021.5.21.0009 RECLAMANTE JOAO PEDRO DE PONTES ADVOGADO NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO(OAB: 14361/RN) RECLAMADO CAMARGO & CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO(OAB: 14222/RN) A

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB: 55184/RS) NELSON GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO REGIS ELENO FONTANA(OAB: 27389/RS) FABIANA MAGALHAES SOUZA(OAB: 36561/RS) Paulo Eduardo Simon Schmitz(OAB: 34449/RS) BRUNA GOMES BORGES(OAB: 114189/RS) VAGNER VON D