CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3773 ça do divisor para o seu cálculo.Não prospera a condenação em litigância de má-fé em virtude, tão somente, do pleito contrariar texto expresso de lei, sobretudo quando existe dispositivo no mesmo diploma legal, cuja interpretação pode gerar controvérsias. (TJBA Classe: Apelação, Número do Processo: 0000869-31.2011.8.05.0076, Relator(a): Gesivaldo Nas

Publicações Judiciais ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DRA. PAULA BECK BOHN Juíza Federal Substituta CLAUDETE ELIANE AZEVEDO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, concedo a segurança e julgo procedente o pedido para (1) decretar a nulidade do ato da Universidade que determinou a transformação das parcelas percebidas a título de horas extras judiciais em VPNI e modificou a forma de reajuste da rubrica, (2) determinar que sobre a parcela de horas extras incorporadas, a

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 805 1. Admissibilidade 2.1. ECT. Progressões verticais. PCCS/2008. Requisitos previstos no Plano. Necessidade. Precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e do Tribunal Superior do Trabalho Recurso ordinário interposto pelo reclamante, tempestivamente, em Persegue, o reclamante, a reforma da sentença de origem, para que 14/11/2017, considerada a ciênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 365 antecipação de tutela para o imediato despejo, e, ao final, pela procedência, decretando-se o despejo dos réus e condenando-se os réus ao pagamento de alugueres devidos a contar de julho de 2009, considerada a prescrição consoante previsão contida no artigo 206, parágrafo 3 do Código Civil, bem com

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1467 4. Recurso conhecido e não provido. (TJBA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0501645-63.2016.8.05.0022, Relator(a): JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, Publicado em: 29/01/2019) Ademais, observa-se que o Réu não comprovou que a Autora foi afastada do efetivo exercício do cargo, situação que implicaria ausência do direito demandado, conforme a previsão contid

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 517 adicional de periculosidade, em anuênios, em gratificação de titulação, nas férias com 1/3, gratificação natalina e em FGTS; MONICA RAMOS EMERY b) valores retroativos do abono salarial preconizado pela cláusula Juíza do Trabalho Titular 9ª, a contar de julho de 2019, parcelas vencidas e vincendas, como pedido, devendo ser observada, para tanto, o atendiment

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1127 2.1. ECT. Progressões verticais. PCCS/2008. Requisitos previstos no Plano. Necessidade. Precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e do Tribunal Superior do Trabalho Recurso ordinário interposto pelo reclamante, tempestivamente, em Persegue o reclamante a reforma da sentença de origem, para que 28/06/2017, dada a ciência da sentença em 20/06/20

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5428 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO SENTENÇA PROCESSO Nº: 0020836-96.2016.5.04.0292 - AÇÃO PROCESSO Nº: 0020839-17.2017.5.04.0292 TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: ANA MICHELE VARGAS RODRIGUES AUTOR: CLAUDIO DA SILVA PACHECO RÉU: LABOR SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 Processo Nº RTOrd-0117400-13.2006.5.15.0089 SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTOS SERVICOS SAUDE BAURU ADVOGADO JULIO APARECIDO FOGACA(OAB: 140610/SP) ADVOGADO EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA(OAB: 249519/SP) RÉU ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAIA(OAB: 67217/SP) RÉU FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR 1544 AUTOR Intimado(s)/C

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 316 Dispositivo. Frente ao exposto, conheço e acolho os embargos de SEARA ALIMENTOS LTDA., conforme supra, fazendo parte da decisão, PODER JUDICIÁRIO fundamentação e dispositivo o que está dito supra. Int-se. Nada JUSTIÇA DO TRABALHO mais. Rafael da Silva Marques Fica V. Sa. intimado nos termos do ID dd3ea59 para manifestar-se em 8