Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4011 segurança dotrabalho, não podendo se interpretar que haja reclamadas, conforme contrato anexo (ID 4388307). qualquer restrição neste particular. Ademais, colhidas as provas orais, os prepostos das 2ª e 3ª Em consequência, respeitando os limites da lide (artigos 141 e 492 reclamadas não souberam esclarecer qual foi o período em que o do NCPC c/c 769 da CLT),fa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 10 de outubro de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5000144-04.2017.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 RÉU: RAFAEL SANTOS MENDES Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Bruno Takahashi, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4014 Portanto, nas condenações líquidas (seja na sentença seja na fase Posto isto, resolve a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP afastar própria de liquidação, deverá ser intimado o reclamado de que a as preliminares de ilegitimidade passiva das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, condenação ao pagamento de quantia certa, conforme previsão no inépcia da inicial e just

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4419 exige a coexistência de pessoalidade, de não eventualidade, de Muito embora tenha reconhecido, em item precedente, a existência onerosidade e de subordinação jurídica. de vínculo de emprego entre as partes sem registro do contrato de No caso dos autos, a própria Reclamada reconhece a existência de trabalho na CTPS da Reclamante, entendo que tal fato não autori

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 havia o pagamento da rubrica "prêmio por tempo de serviço", de modo habitual. Assim, entendo que a rubrica passou a integrar a remuneração do autor. Logo, eventual alteração quanto à titularidade da empresa não pode afetar os direitos do empregado. Recurso da parte Assim, dou provimento ao recurso para condenar à ré ao pagamento do prêmio por tempo de serviço, a con

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 193 Juiz do Trabalho TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: [email protected] [1] Art. 832, CLT - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. § 1º - Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, PROCESSO: 0000532-44.2017.5.21.0009 determinará o pra

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3184 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA - PJe JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos. Consoante determinação dos autos, frustradas todas as tentativas INTIMAÇÃO de satisfação do crédito exequendo, o feito permaneceu suspenso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: por um ano, a contar de julho de 2016 e, mantida

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 13588 INTIMAÇÃO Pede: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ae6a73 (i) verbas resilitórias e multas dos arts. 467 e 477, § 8.º da CLT; proferida nos autos. (ii) intervalo intrajornada, horas extras e repercussão; SENTENÇA (iii) restituição de descontos; Obs.: (iv) FGTS + 40%; Parte Reclamante: MARCELO RAMOS (v) vale-alimentação a co

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 13599 Metodologias de quantificação de direitos e do cumprimento da 1.ª Reclamada: POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. sentença, o inteiro teor do tópico “Outros temas” e TODAS as 2.ª Reclamada: MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA. demais deliberações da fundamentação integram o dispositivo como 3.ª Reclamada: BASF SA se nele transcritas. Desnecessários detal

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2. Todos os recibos de pagamento (incluindo TRCT s) 8592 - AVELINO MARTINS CAMPOS dos de seus(suas)empregados(as)e ex-empregados(as), a contar de julho/2015; PODER JUDICIÁRIO 3. Todos os controles de ponto de suas empregadas e ex- JUSTIÇA DO empregadas, a contar de julho/2015. Decorrido o prazo concedido, venham-me os autos conclusos. PARA DE MINAS/MG, 05 de julho de 202