Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A embargante alega vício de omissão no decisum colegiado. Aduz que o julgamento do RE 870.947/SE não foi concluído em razão da pendência de análise de modulação temporal, devendo ser mantida a TR como índice de atualização monetária a contar de julho de 2009, mormente, em razão do efeito suspensivo concedido os embargos de declaração então opostos contra a referida decisão. Sustenta ser de rigor a obediência ao efeito suspensivo concedido pelo STF nos EDs do RE 870.947/SE, de

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 1111 reclamante, e II o do paradigma. Não há nos autos qualquer elemento de prova que afaste a Contudo, essas expressões - "I" ou "II"- por si só, não revelam presunção de identidade das funções exercidas pelo reclamante e diversidade de conteúdo ocupacional do cargo hábil a afastar a pelo paradigma de maio de 2011 até a saída do reclamante, presunção de id

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1422 coletiva em que negociada a fixação em quarenta a cento e vinte Pelo exposto, defiro ao autor, no período da admissão até junho de minutos, já que restou consignado que a ré não efetuava nem o 2015, o pagamento de horas extras, assim consideradas as horas pagamento de quarenta minutos. Deve ser mantida, portanto, a de trabalho prestadas acima da 8ª diária o

Publicações Judiciais ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : BENTO ROBERTO DA SILVA HERTZOG ADVOGADO : Orélio Braz Becker da Silva : Jonas Scheffer Rolim : Luciano Schaeffer Stona : Juliana Cardoso Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO PELO STJ DO TEMA 905. UTILI

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 disposição do trabalhador, já nas dependências deste, considerado 51 hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). como de efetivo labor. As jornadas declinadas devem observar o interregno de segundafeira a sábado. Assim, observado os argumentos explicitados acima, deverá a acionada pagar ao reclamante as horas extras, acrescidas de 50%, que excedam a jornada semanal máxi

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 1922 0000476-36.2014.5.04.0802 (RO), Data: 18/03/2015, Origem: 2ª FABIANA GALLON Vara do Trabalho de Uruguaiana, Órgão julgador: 1a. Turma Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação TRT4, Redator: Des. Marçal Henri Dos Santos Figueiredo. Nesse contexto, não havendo direito à promoção bienal automática, seja pelo critério de merecimento ou de antiguidade,

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 804 ARAUJO, contra a sentença prolatada pelo d. Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal (fls. 989 e ss.), que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista Recurso Ordinário nº. 0000532-44.2017.5.21.0009 ajuizada em desfavor da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Relator: Juiz Luciano Athayde Chaves (convocado) Em suas razõ

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Recorrente: Itanagilson de Sousa 1126 Em suas razões recursais (fls. 1083 e ss.), o reclamante postula a reforma da sentença para que reclamada seja condenada a Advogado: Camila Caroline Galvão de Lima e outro implementar as progressões verticais para o cargo de Técnico de Correios - Atividade Operacional, Nível Junior, retroativa a julho de Recorrida: Empresa Bras

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17201 que, não obstante o reclamante, o Sr. Reginaldo e o Sr. Cláudio estivessem enquadrado no cargo de "agente técnico de saneamento III", bem como desempenhassem as mesmas tarefas, A recorrente manifesta inconformismo em face da r.sentença, que a contar de julho/2013, como encarregado de equipes de determinou: "deverá a reclamada proceder ao pagamento do salário ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3428 Salvador/BA, 28 de março de 2022. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE 1º Julgador da 6ª Turma Recursal Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8079835-48.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador