Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 2709 ordinárias, também a ser calculado em ulterior liquidação de sentença, por arbitramento; c) condenar a empresa-ré a exibir os documentos necessários para a efetiva liquidação de sentença, ou outros que se fizerem imprescindíveis por ocasião do arbitramento. Sem condenação em custas e honorários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 545 cobertura integral. O contrato, ainda que tratando de relação de consumo, possui cláusulas expressas e importa em escolhas para ambas as partes. Por certo que o plano que prevê a cobertura por tal Hospital é mais oneroso ao contratante do que o que não prevê. Diante desse quadro, entendo que a requerida deverá reembo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 1815 (pacta sunt servanda) e a vinculação (o contrato faz lei entre as partes). Firme na indicação de que a liberdade contratual escraviza e o direito liberta, no modelo neoliberal houve o chamado dirigismo estatal, à guisa de proteção da parte menos favorecida no contrato, em especial àquela que adere às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 2650 com revisão n° 1.057.176-0-0, Rel. Des.Pereira Calças, j. 26/3/2008) Assim, o pedido deverá ser acolhido, todavia, deverá ser observada eventual compensação pelo uso do veículo no período no qual não houve o pagamento das parcelas. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 706 1ª Vara OFICIO JUDICIAL Foro Distrital de Pariquera Açu - Comarca de Jacupiranga JUIZ: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA 424.01.2006.000273-7/000000-000 - nº ordem 100/2006 - Procedimento Sumário - Obrigações - JOSÉ DE MIRANDA RODRIGUES X GÉSER ALVES LOPES - CONCLUSÃO Em 2.7.2012, faço estes autos conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2073 Tarifa de Cadastro, constante do contrato de financiamento entabulado entre as partes; B) CONDENAR a ré à restituição simples do valor equivalente ao encargo indevido pago pelo autor, no valor de R$ 700,00, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2082 advocacia graciosa, elementos que, analisados em conjunto, autorizam concluir pela possibilidade de arcar com os custos de despesas do processo, sem sacrifício pessoal e/ou familiar. P. R. I. C. - ADV FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA OAB/ SP 253284 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2106 OLIVEIRA OAB/SP 259301 - ADV MARCIO JOSE TUDI OAB/SP 287161 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO AOB/SP 177274 368.01.2012.001093-6/000000-000 - nº ordem 552/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RENATA FENERICH FRANCISCO X BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 6422 condenação em dinheiro e, em conseqüência, condeno HELDER PIRES JACINTO, HERMANO FERREIRA e ESPÓLIO DE MARIA ALVES PEREIRA a pagarem, solidariamente, a JOSÉ ESIO RINALDO a importância de R$ 3.688,36 (Três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 7 inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação ao débito oriundo do contrato de empréstimo e por conseqüência à ilegitimidade dos descontos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais ao autor, no importe correspondent