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  • Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas
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Processos encontrados


TJSP 29/11/2012 - Pág. 294 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 294 perícia, fornecendo documentos necessários para o fiel desempenho do encargo (art.429 do Código de Processo Civil). 6.Defiro a produção de prova documental complementar. 7.Indefiro a prova oral, porquanto os fatos relacionados a este tipo de prova não foram especificadamente impugnados, motivo pelo qual não fazem

TJSP 29/11/2012 - Pág. 3019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 3019 vista às partes para que se manifestem sobre a avaliação. Quanto ao pedido de suspensão do curso do processo, o requerido deve colher a anuência do requerente. Int. - ADV ÉDIO EDUARDO MONTE OAB/SP 190635 - ADV ISAIAS DE MATOS PEGO OAB/SP 127629 483.01.2011.004274-0/000000-000 - nº ordem 522/2011 - Usu

TJSP 07/11/2012 - Pág. 1678 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1678 Processo 0004705-43.2011.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Zoraide Basto da Conceição - Banco IBI S/A - Vistos. O executado depositou judicialmente o valor da dívida, tendo o exequente se manifestando a respeito dos aludidos depósitos (fls. 111 e 166), dando-se por satisfeito o crédi

TJSP 17/01/2011 - Pág. 74 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 74 em 01/09/95, ou seja, quando ainda em vigor o Código Civil de 1916 cujo prazo prescricional, tratando-se de direito pessoal, era de vinte anos. Com a entrada em 11/01/2003 do novo Código Civil, havia-se transcorrido menos da metade do prazo supra. Aplicando-se a regra do art. 2.028 do NCC, e não ultrapassado mais da met

TJSP 11/04/2011 - Pág. 1965 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1965 368.01.2010.002347-1/000000-000 - nº ordem 292/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA REFRILAV PECAS E SERVICOS LTDA ME X ELISANGELA PAULO DA SILVA - Fls. 35 - julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c.

TJSP 12/04/2011 - Pág. 1600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 931 1600 pedido, para (i) resolver o contrato referido nos autos, tornando inexigíveis as faturas dos meses de outubro e novembro de 2010 (fls. 03); e (ii) condenar Nextel Telecomunicações Ltda, (a) ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de dano moral incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da ci

TJSP 03/03/2011 - Pág. 2366 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 2366 218.01.2010.003807-0/000000-000 - nº ordem 1025/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ ANTONIO BORDIM X VIDA SEGURADORA S/A - Vistos em saneador. O feito não comporta extinção (art. 329, Código de Processo Civil) ou julgamento antecipado (art. 330, CPC), pois a matéria em debate demanda dilação

TJSP 26/04/2011 - Pág. 37 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 37 espécies do gênero perdas e danos, para serem apreciados devem estar demonstrados, o que não se apresentou nos autos. Nas palavras de Ruía Stoco: “As perdas e danos constituem matéria de prova, inclusive envolvendo assessoria técnica consubstanciada em sede pericial, não bastando meras alegações. Claro que as circu

TJSP 27/04/2011 - Pág. 1812 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 1812 de sua conta, além dos valores de fls.26/28 e compras e saques destacados às fls.30, compensando-se o valor do crediário tomado pelo terceiro. Tal valor deve ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Assim, resolvo a fase de conhecimento com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Pr

TJSP 04/04/2011 - Pág. 3089 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 3089 445.01.2001.000051-7/000001-000 - nº ordem 147/2001 - Acidente do Trabalho - Embargos à Execução - INSS X REINALDO PAULO DE CARVALHO - Sentença nº 239/2011 registrada em 29/03/2011 no livro nº 57 às Fls. 98: Posto isso, ante o reconhecimento de procedência do pedido manifestado pelo embargado, julgo pro

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