Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 IA DE CUSTAS PROCESSUAIS APOS A CORRECAO DO VALOR DA CAUSA, SEM A QUAL INVIAVEL A ANALISE DESSE PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA G RATUI TA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE PARAMETRO C ) COMPROVAREM A NEC ESSID ADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA OU RE COLHER EM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQ UERIMEN TO (AJG) E CANCELAMENTO NA DISTRIBU

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 OPRIETARIO, CONSTITUI OBSTACULO OBJETIVO A EXISTENCIA DE ANIMUS D OMINI, O QUE AFASTA, PERENEMENTE, A POSSIBILIDADE DO POSSUIDOR/CO MODATARIO ADQUIRIR A PROPRIEDADE, POR USUCAPIAO. IMPOE-SE A IMPRO CEDENCIA DO PEDIDO DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE, POR USUCAPIAO, QU ANDO NAO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI." (TJG O, APELACAO 0331359-90.2014.8.09.0093, REL

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AM QUE SAO PROPRIETARIOS DO IMOVEL, POREM, NAO COMPROVAM SE TAMBE M OSTENTAVAM A QUALIDADE DE POSSUIDORES. PARECEM CONFUNDIR A RELA CAO DE PROPRIEDADE (ART. 1.228 DO CC), COM A RELACAO POSSESSORIA (ART. 1.196 DO CC), INSTITUTOS APARENTEMENTE PARECIDOS, POREM, PR OFUNDAMENTE DIFERENTES. ISSO PORQUE, A PROPRIEDADE DECORRE DE UM VINCULO JURIDICO, CABENDO APENAS AQUELE QUE

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 CONDENADO, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS QUE SE LHE APRESENTAR EM A EPOCA DA COBRANCA, APOS DEFINITIVO ESTE ATO SENTENCIAL, A PO SSIBILIDADE DO ART. 50, CAPUT, DO MENCIONADO DIPLOMA NORMATIVO. F IXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, EM ATENC AO AS DISPOSICOES PROPRIAS DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PEN AL, SOBRETUDO EM FACE DA REINCIDENCIA RECON

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 EM RAZAO DA COMPLEXIDADE, IMPORTANCIA DA CAUSA E O TEMPO EXIGIDO PARA O TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 OU 8 DO CPC/15, COM CO RRECAO MONETARIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AC AO (SUMULA N 14 DO STJ), E JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DO TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 85, 16), DE FORMA SIMPLES E NAO C OMPOSTO, OBSERVANDO-SE, AINDA, O ART. 98, 3

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 SSA DO ART. 244 DO CPC/73. 22. MARCADO O LEILAO, PELA DECISAO PRO FERIDA EM 11/03/2015 (FLS. 105/106 DA EXECUCAO), APENAS O EXECUTA DO ALTAIR FOI INTIMADO PESSOALMENTE (FLS. 126 DA EXECUCAO) E ANDR EIA NAO FOI LOCALIZADA (FLS. 132 DA EXECUCAO), VEZ QUE PROCURADA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, SE MUDOU. 23. EM 08/03/2016 ALTA IR MANIFESTOU NA EXECUCAO (FLS. 137/138). 2

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 TO DA PERSONALIDADE, O QUE NAO OCORREU. TODAVIA, EM SE TRATANDO D E RELACAO DE CONSUMO, SERA CABIVEL A INDENIZACAO POR SUA NATUREZA IN RE IPSA, BASTANDO A VIOLACAO DA NORMA CONSUMERISTA. ADEMAIS, TAMBEM ASSUMIRA PAPEL PUNITIVO PEDAGOGICO, OBJETIVANDO IMPEDIR QU E NOVOS COMPORTAMENTOS SEJAM PRATICADOS. NESSA SENDA, A PROPRIA S UMULA TJGO N 63 PREVIU A CONDENACAO EM REPA

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 13.500 ,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERA SER ATUALIZADA MON ETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR INPC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, E ACRESCIDA DE JURO

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 EI 11.945/2009, PRELECIONA: " ART. 31.... 1.... I .... II QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFETUA DO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVI STA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A RED UCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERC

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 MPRESTIMOS. INDEFIRO O PEDIDO CONTRAPOSTO DE ELEVACAO DO PERCENTU AL DE JUROS REMUNERATORIOS. OFICIE-SE AO ORGAO EMPREGADOR PARA QU E PROCEDA AOS DESCONTOS DOS EMPRESTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO S TERMOS DESTA SENTENCA E CONCESSAO DE TUTELA LIMINAR NA SENTENCA , OBSERVANDO A ORDEM CRONOLOGICA DOS EMPRESTIMOS E ATE QUITACAO D O ULTIMO EMPRESTIMO CONTRAIDO, FAZENDO AC