Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 TE PEDIDO DE EXIBICAO E DETERMINO QUE A RE APRESENTE EM JUIZO A P ROPOSTA DE FINANCIAMENTO E O CONTRATO DE CREDITO CELEBRADO, NO PR AZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EM RELACAO A ELES SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. INDEFIRO A EXIBICAO DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO E DA PLANILHA DE EVOLUCAO DO DEBITO. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MATHEUS GABRIEL CAETANO OLIVEIRA ACUSADO : LOURIVAL FERREIRA ROSA NETO ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA AVIADA NA DENUNCIA E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO LOURIVAL FER REIRA ROSA NETO, QUALIFICADO, NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NOS AR TIGOS 303, 1, COM REFERENCIA AO 30

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 53874 GO - FABIANO DE MENDONÇA MOREIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO PARA: A) CONDENAR O ACUSADO ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUSA, JA QUAL IFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/2 003. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A FIXACAO DA PEN A. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REP

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 OS AS FLS. 136/139, APRESENTANDO A CONTESTACAO, ONDE PRELIMINARME NTE FOI ALEGADO CARENCIA DE ACAO DE EXECUCAO E ACERCA DA ORIGEM D A DIVIDA. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 202/207. AS PARTES FOR AM INTIMADAS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A FL. 212, AS QUAIS MANTIVERAM-SE INERTES. E O RELATORIO. PASSO A D ECIDIR. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTEC

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; ANTECEDENT ES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; CONDUTA SOCIA L - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENT IDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E LEI FEDERAL N 8.078/90, BEM COMO VALEU-SE DE PUBLICIDADE ENGAN OSA E ABUSIVA, VISTO QUE OFERECEU EMPRESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, QUANDO NA VERDADE SE TRATAVA DE EMPRESTIMO CONVENCI ONAL COM DEBITO EM CONTA. SEM RAZAO A PARTE AUTORA. NA VERDADE, P ELA ANALISE DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, PRINCIPALMENTE O CONTRATO DE EMPRESTIMO (FLS. 64/67) E AS MEN

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ALORACAO DOS MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQU ELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A E SPECIE; CONSEQUENCIAS: PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E NECESSARIO, NAO APENAS A PROVA DE QUE O MOTORISTA D IRIGIA ALCOOLIZADO, MAS, TAMBEM, DA SITUACAO DE RISCO CONTRA O BE M JURIDICAMENTE PROTEGIDO, O QUE SE OBSER

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 UMULA 231 DO STJ1); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTE S, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. FIXO O RE GIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, C, CP. CONDENO A PENA D E MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA -MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIG

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 : NAO CONTRIBUIU PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO - DESFAVORAVEL. CO NSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE TODAS FAV ORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. RECONHECO A CONFISSAO ESPONTANEA DO ACU SADO, NO ENTANTO, COM BASE NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA EM SUA SUMULA 231, DEIXO DE VAL

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 L, AUMENTO UMA DAS PENAS APLICADAS AO ACUSADO, A DE 6 (SEIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, UMA VEZ QUE ELAS SAO IDENTICAS, DA 1/2 (METADE), EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (7), EQUIV ALENTE A 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES, FICANDO DEFINITIVAMENT E PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, A S