Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ONSCIENCIA DA INFRINGENCIA DA NORMA PENAL. E REINCIDENTE, POSSUIN DO O SENTENCIADO ANTECEDENTES (FLS. 364/365). A CONDUTA SOCIAL NA O PODE SER TIDA COMO BOA, POIS INUMEROS SAO OS PROCEDIMENTOS JUDI CIAIS ENVOLVENDO O ACUSADO NESTA COMARCA E EM OUTRAS. QUANTO A PE RSONALIDADE DELE INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS SEGUROS PARA AFERILA. ASSIM, ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O PENAL, APLICO INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA, DEVENDO SER SOMA DAS, SENDO ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA DE MULTA EM 200 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, Q UE CORRESPONDE A R$ 3.633,00 (TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TR ES REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (NOV EMBRO DE 2011) ERA DE R$ 545,00 (QUINHENTOS

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESE S DE RECLUSAO. NAO HAVENDO OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA, PARA O CRIME DE TRAFI CO DE DROGAS EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESE

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AR E LUDIBRIAR. EM VEZ DE COBRAR O VALOR NORMAL DA FATURA, INFORM AR A TAXA DE JUROS E QUANTOS MESES SERIAM DESCONTADOS, PREFERE UT ILIZAR DA DEMONIACA COBRANCA DO VALOR MINIMO, COMO MEIO DE ENRIQU ECER COM OS JUROS DECORRENTES DESSA PRATICA. ASSIM, E CABIVEL A R ESOLUCAO DO CONTRATO, POR DESCUMPRIMENTO DO BANCO. EM RELACAO AO RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO INDEVIDO, A PART