Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ENTENCA CONDENATORIA, AO SEU ADIMPLEMENTO, O QUE OCORRE NO CASO. IV - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDE NAR O REU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.849,08 BEM COMO DAS PARCE LAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO (ART. 292, 1 DO CPC/15), COM JU ROS DE MORA DE 1% AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, AMBOS A CONTAR DE CADA VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DE SENTENCA, ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SPG TRATAR-SE DE CU MPRIMENTO DE SENTENCA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 513, 2 A 4, DO CPC, PARA QUE CUMPRA A OBRIGACAO IMPOSTA NA SENTEN CA NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDOS 3 MESES, A CONTAR DO TRANSI TO EM JULGADO, SEM PAGAMENTO OU DEFLAGRACAO DA FASE DE CUMPRIMENT O DESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE. CALDAS NOVAS

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 O CDC PRECONIZA QUE OS FORNECEDORES DE PRODUTO OU SERVICO RESPOND EM PELOS VICIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE QUE OS TORNEM IMPROPRI O OU INADEQUADO AO CONSUMO OU LHE DIMINUA O VALOR. POR SUA VEZ, O 1 DISPOE QUE NAO SANADO O VICIO EM 30 DIAS PODE O CONSUMIDOR EXI GIR A SUA ESCOLHA: I) A SUBSTITUICAO POR OUTRO DA MESMA ESPECIE, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO (INCISO I); OU

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 27/04/2011) (GRIFEI). EM CUMPRIMENTO A LEGISLACAO FEDERAL, O MUN ICIPIO DE JATAI, EM 23/12/2015, ATRAVES DA LEI N 3.759/2015, FIXO U O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS EM R$ 1.014,00. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A LEI FEDERAL N 12.994/14 ENTROU EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAC AO, QUAL SEJA, 18/06/2014, O AUTOR TEM DIREITO

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EFERIA A BAIXA DA RESTRICAO RELATIVA AO ARRENDAMENTO MERCANTIL, O QUE FOI REALIZADO EM 16/04/2014, CONFORME SE VERIFICA NOS EXTRAT OS DE FLS. 100/101. A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RES TRITIVOS NAO E DE OBRIGATORIEDADE DOS REUS, VEZ QUE FOI INSERIDO PELA SEFAZ-GO (ESTADO DE GOIAS), CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 21/ 22. DA MESMA FORMA A DECLARACAO DA INEXISTENC

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 TIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXO A PENA DE SUSPE NSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES EM 06 MESES. A SU SPENSAO DA HABILITACAO DO ACUSADO DEVE SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AIND A, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRAN

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 E, A QUAL A DOUTRINA CONCEITUA COMO SENDO ""A OPORTUNIDADE CONCED IDA AO CREDOR QUE, MUNIDO DE UMA PROVA LITERAL REPRESENTATIVA DE SEU CREDITO, ABREVIAR O ITER PROCESSUAL PARA A OBTENCAO DE UM TIT ULO DE CREDITO""1. NO PRESENTE CASO, O AUTOR MUNIDO DE NOTAS PROM ISSORIAS E DE SEUS RESPECTIVOS CANHOTOS DE ENTREGA ASSINADOS, ENT ENDE QUE CUMPRE O REQUISITO IMPRESCINDIVEL

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 RTO, MANTENHO-O NO REGIME INICIALMENTE IMPOSTO. 3.4. DO SURSIS E DA SUBSTITUICAO DA PENA. UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVIS TOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO POR DUAS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: 1) PRESTACAO PECUNIARIA, QUE F IXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 MENTE, NAO LOGROU EXITO, REQUER A VOSSA EXCELENCIA SEJA O MESMO J UDICIALMENTE NOTIFICADO, PARA QUE DESOCUPE O IMOVEL DO NOTIFICANT E APOS ULTIMADAS COLHEITAS PREEXISTENTES NAS GLEBAS ARRENDADAS SO B PENA DE NAO O FAZENDO INGRESSAR EM JUIZO COM AS ACOES COMPETENT ES. NAO RESTAM DUVIDAS SOBRE A EXISTENCIA, ORA DE AUTORIZACAO PAR A USO, ORA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERB

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DAS OBRIGACOES CAMBIAIS E INOPONIBILIDADE DAS EXCECOES PESSOAIS A TERCEIROS DE BOA-FE, POR ISSO DEVE SER CONSIDERADO COMO LOCAL D E EMISSAO O INDICADO NO TITULO. 2. O ARTIGO 33 DA LEI 7.357/85 PR EVE EXPRESSAMENTE QUE O CHEQUE PODE SER EMITIDO NO EXTERIOR, NAO PODENDO, PORTANTO, SERVIR DE ESCUSA A ALEGACAO DE QUE O LOCAL CON SIGNADO NA CARTULA DIVERGE DAQUELE EM QUE E