Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DIC CAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOST OS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMI CA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTI

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO R ESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12. 403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, D EVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 31

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROC ESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO D E LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECE BIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 E/GO, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N 875/2019, QUE NO DIA 11 DE M ARCO DE 2019, POR VOLTA DAS 7H43MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE ITALO HENRIQUE ALVES DA SILVA, PELA PRAT ICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 147, 331 E 167, PARA GRAFO UNICO, III, TODOS DO CODIGO PENAL (F. 2). NOTA DE CULPA A F . 11; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 CIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENT E, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO HAVIA ACABADO DE COMETER A REFERIDA INFRACAO PE NAL (ART. 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDI ENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A VITIMA, AS TESTEMUNHAS E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 PROTOCOLO N : 201900515177 D E C I S A O VISTOS ETC. O ILUSTRE DE LEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO, COMUNICOU ATRAVES DO OFI CIO N 2296/2019, QUE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2019, POR VOLTA DAS 15 H, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSE ROGE RIO SANTOS DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR T. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. EM DECISA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AIND A FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGU E PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANT E FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEG

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 791 direito a tal adicional, independentemente do reconhecimento da revelia obreira, tendo em vista que a prova sobre esta questão é exclusivamente técnica. Analiso. MÉRITO Compulsando os autos, observo que após cuidadosa análise da questão, o i. Juiz de primeira instância proferiu acertada decisão, razão pela qual peço vênia para manter a r. Sentença de or

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 525 de primário conhecimento técnico que a fundamentação constitui e eficácia, estando revelados os motivos do convencimento do requisito indispensável à eficácia da sentença (CLT, art. 832, e Órgão Julgador, não se vislumbrando afronta direta aos preceitos CPC, art. 489, II), sendo uma garantia assegurada aos cidadãos constitucionais apontados nem à literal

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 84 terceirizados ao IPA. treinamento sobre o uso de EPIs. No local de trabalho do O IPA trabalha com pesquisas agronômicas, onde a fazenda serve reclamante foi encontrado vestimentas para aplicação de de testes para novas culturas ou aprimoramento de culturas agrotóxicos, no entanto, não foi comprovada a entrega ao existentes, comprovação de experimentos e seleção