Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 A ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS PELA CERTEZA DE MATERIALIDADE E IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, VISLUMBRO QUE A INSTAURACAO DE PER SECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DA INDI CIADA AFIGURA-SE INADEQUADA, FACE A POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DA CONDUTA PRATICADA. ADEMAIS, COMO BEM PONTUADO PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTA-SE QUE O BEM SUBTRAIDO FOI DE P

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 OCIAIS. ADUZ O DOUTRINADOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA RESIDE NA IDEIA DA PROPORCIONALIDADE QUE A PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GRAVIDADE DO CRIME. NOS CASOS DE INFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QU E NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. AIN DA A MINIMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 M RELACAO A GRAVIDADE DO DELITO, POIS QUE NO CASO DE INFIMA AFETA CAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QUE NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. ATE A MIN IMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICACAO SOCIAL DO FATO. COM EFEITO: "A LEI PENAL JAMAIS DEVE SER INVOCADA PARA ATUA R EM CASOS MENORES, DE POUCA OU ESCASSA GRAVID

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DEIA DA PROPORCIONALIDADE QUE A PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GR AVIDADE DO DELITO, POIS QUE NO CASO DE INFIMA AFETACAO DO BEM JUR IDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QUE NAO SUBSISTE QUALQ UER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. ATE A MINIMA PENA APLIC ADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICACAO SOCIAL DO FATO. NESSE JA EZ, APESAR DE A CONDUTA PRATICADA PELO D

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 A DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COMETI DO POR EDSON ALVES DOS SANTOS EM DESFAVOR DE JOSELI GOMES LIMA MO RATO. ENTREMENTES, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AS FLS. 41/46. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. CONFORME APURADO, NA DATA DOS FATOS, A VITIMA ESTAVA EM SE U ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPORTUNIDADE EM

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 S AUTOS, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO PARQUET EM AFIRMAR QUE O BEM SUBTRAIDO, QUAL SEJA 03 PECAS DE CARNE, EQUIVALENTE AO VALO R TOTAL DE R$113,00, ENQUADRA-SE AO TIPO BAGATELA. NOS CASOS DE I NFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUE NO QUE NAO SUBSISTE NENHUMA RAZAO PARA A APLICACAO DE UMA SANCAO. DESTA FORMA, A MINIMA PENA APLICADA SERIA DE

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES AUSENTES DE SUBSTANCIAL POTENCIA LIDADE LESIVA, CONSIDERANDO MATERIALMENTE ATIPICA A CONDUTA PERPE TRADA PELO AGENTE NESTAS CONDICOES. A PROPOSITO, OPORTUNO COLACIO NAR O ENSINAMENTO DO MESTRE JULIO FABBRINI MIRABETE, EXTERNADO EM SUA OBRA MANUAL DE DIREITO PENAL: "NOS CASOS DE INFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 OU SEJA, NAO HOUVE PREJUIZO EFETIVO. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PATRIA VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES AUSENTES DE SUBS TANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PER PETRADA PELO AGENTE NESSAS CONDICOES, CONFORME ENSINA O MESTRE JU LIO FABBRINI MIRABETE: (...) NOS CASOS DE

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 A, DIANTE DA AUSENCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA DO INSTRUMENTO. 2. AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ , RELATOR: MI NISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DATA DE JULGAMENTO: 17/05/20 12, T6 - SEXTA TURMA) 16. ASSIM SENDO, A INAPTIDAO DA ARMA EM EFE TUAR DISPAROS GERA A ATIPICIDADE DA CONDUTA, EIS QUE COM SUA IMPR OPRIEDADE MATERIAL ELA PERDERA A POTENCIAL

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 , DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOES, N O PRAZO EM FORMA DE LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108304-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JODEIR MENDES DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO : GUILHERME ADRIANO