Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1732 Estado do Rio Grande do Sul como referência para cálculo do valor Em relação a incidências e reflexos, cabe destacar a frequência do repassado naquele ano, a título do Incentivo Financeiro Adicional pagamento - uma vez por ano - o que afasta o seu cômputo para o criado pela Resolução n° 059/2003 da Comissão Intergestores cálculo das horas extras. Da mesm

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 952 afastada a condenação ao pagamento de comissões decorrentes da Nesse contexto, as atividades expostas pelo Reclamante não comercialização de produtos não bancários. extrapolam os termos da contratação, foram desempenhadas Consta no v. acórdão (ID. 813b5b1): durante sua regular jornada de trabalho e faziam parte de um "(...) conjunto de tarefas específicas

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 846 Resultados tem natureza indenizatória, desvinculada da interesse das partes, em especial dos empregados, que são remuneração do trabalhador, nos termos definidos em lei. A esse representados pelo sindicato profissional. Ressalte-se que não se respeito, esta Corte Superior já se posicionou no sentido de que, -a apontou, em momento algum, nenhum vício de consentim

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 3080 regionais, a competência deve observar o art. 93, II, da Lei deduzidas na presente ação não estão relacionadas a contratos de 8.078/1990. trabalho específicos, e sim à inobservância das regras impostas na III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou NR17, em relação a todos os postos de trabalho em funcionamento regional, fir

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 402 pessoa jurídica beneficiária que percebam até 5 (cinco) salários- Já a diferença de data-base do mês de maio não pode ser deferida, mínimos considerando que a CCT juntada aos autos está ilegível, não sendo § 1º. A participação do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por documento apto a comprovar as alegações do autor. cento) do custo direto da r

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1321 APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST. (DEJT divulgado em Em consonância com o exposto na decisão recorrida, as parcelas 02, 03 e 04.08.2010) O empregado que recebe remuneração mista, pagas sob as rubricas em tela constituem modalidade de retribuição ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pecuniária ao empregado, com amparo nas

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 jurídica atribuída às cláusulas de instrumentos de negociação de recursos para o pagamento das custas do processo”. coletiva que regulam as relações de trabalho atingidas. Essas A parte reclamante atende aos requisitos legais. cláusulas criam regras, gerando direitos e obrigações para as bases Deferem-se os benefícios a justiça gratuita. 783 representad

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5803 instituições financeiras públicas federais, diretamente ou por gestor da 1ª reclamada; que a reclamante não ajudava a bater meta intermédio de suas subsidiárias, poderão constituir sociedade ou dos funcionários da agência da Caixa" (ID. 1cb6630). adquirir participação em sociedade sediada no Brasil, sendo vedada A testemunha Raphael Ayres Policano Falsetti

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5823 instituições financeiras públicas federais, diretamente ou por gestor da 1ª reclamada; que a reclamante não ajudava a bater meta intermédio de suas subsidiárias, poderão constituir sociedade ou dos funcionários da agência da Caixa" (ID. 1cb6630). adquirir participação em sociedade sediada no Brasil, sendo vedada A testemunha Raphael Ayres Policano Falsetti

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 407 Acontece que os cartões de ponto (Id 5c34355) contêm registros páginas 1-4) e o TRCT (Id cf841a1) não mostram o pagamento de uniformes nos horários de entrada e saída do autor no intervalo intervalo intrajornada ao reclamante. intrajornada, sendo aplicável, "mutatis mutandis", o disposto na Registre-se, por oportuno, que não há falar em reflexo de interval