Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 794 Vistos os autos. Estipula o art. 396 do Código de Processo Civil que "Compete à Belo Horizonte, 21 de Julho de 2015. parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações", sendo autorizada a juntada, a qualquer tempo, de documentos novos apenas (art. 397 do CPC). Assim sendo, cabe às partes

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 10780 Ainda que ausente formalmente o pedido, apenas na inicial, não Nem mesmo há se falar em oportunidade para defesa esbarra na formalidade por suposto impedimento processual, capaz "complementar" eis que a defesa da responsabilidade solidária ou de atrair nulidade futura qual seja, a suposta inexistência de pedido subsidiária emana do próprio contexto processu

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 10749 Afasta-se, portanto, eventual tese futura de que o autor deveria ter aditado a inicial. Houve bom senso e concordância de todos o que Por amor ao argumento, para que não se alegue nulidade futura, certamente vai ao encontro do interesse das partes, até porque bom frisar que a manutenção das supostas empresas que podem evita que as empresas pudessem ser acionad

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3444 "AGRAVO DE PETIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADVOGADO(S) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DO EXERCÍCIO CONCRETO DA GARANTIA DE PRODUZIR CONTRAPROVA. VILIPÊNDIO AO AGRAVANTE(S) : CALIANDRA CONSTRUTORA LTDA. 'DUE PROCESS OF LAW'. O devido processo legal não pode servir apenas como mera diretriz utópica dos ideais de justiça efetiva. AD

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 10719 por exemplo, do verdadeiro empregador, por não se verificar regulamentação que excepcione, ao caso, a incidência do princípio da correlação entre a sentença e a demanda. Mas, no caso Nem mesmo há se falar em oportunidade para defesa concreto a integração de terceiro no polo passivo da relação "complementar" eis que a defesa da responsabilidade solidári

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3452 AGRAVADO(S) : BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(S) : HUGO RIBEIRO RATES ADVOGADO(S) : RODRIGO MOIANA DE TOLEDO AGRAVADO(S) : HEDER VALLIM BARBOSA ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA RELATÓRIO JUIZ(ÍZA) : RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA O Exmº. Juiz RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia - GO, por meio da decisão de fls. 45

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 A Procuradoria-Geral de Justiça, por seu órgão de representação, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa necessária e do recurso de apelação (Evento 10). Autos conclusos em 5/9/2017. NR.PROCESSO: 0003250.58.2016.8.09.0162 O Ministério Público contraminutou o recurso4 para refutar a tese do recorrente. Éo que basta relatar. DECIDO. Admito a remes

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1150 das horas extras e intervalo intrajornada." Defende que não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração que foram providos, inclusive com efeito É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração infringente. com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. Acre

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 10657 Ainda que ausente formalmente o pedido, apenas na inicial, não Nem mesmo há se falar em oportunidade para defesa esbarra na formalidade por suposto impedimento processual, capaz "complementar" eis que a defesa da responsabilidade solidária ou de atrair nulidade futura qual seja, a suposta inexistência de pedido subsidiária emana do próprio contexto processu

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7131 exequendo. Fica indeferido, por ora, o pedido do obreiro referente à citação dos sócios da 2ª reclamada para pagamento do débito, eis que Em razão disso, empreenderam-se os acessos aos sistemas inadequado para o momento e não formulado pela via própria. conveniados, sem contudo obter êxito (id 0dvd089) em cada uma das diligências. Intimem-se as partes. Assim