Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2091 PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Dispõe o art. 765 da CLT que o julgador tem ampla liberdade na condução do processo e o dever de zelar pela rápida solução da causa, podendo inclusive Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos indeferir prova que entende desnecessária, desde que fundamente acusados em geral são assegurados o contraditório e amp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2322 PARTE AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA DEFERIMENTO PARCIAL DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, QUE NÃO COMPORTA CONHECIMEN

Publicações Judiciais ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APROVEITAMENTO DOS DEPÓSITOS EM FAVOR DE EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. CONVERSÃO EM RENDA. REDUÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DA LEI 11.941/09. 1. Não sendo possível saber (a) a que título foram depositados os valores na consignatória, (b) o porquê de não terem sido convertidos em renda para pagamento do próprio tributo questionado naquela ação, e (c) quais os tributos cobrados na execução fiscal a que vinculados os depósitos, mostra-se inviável conhecer do agravo nest

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1140 Embargos de Declaração com efeito modificativo deveria ter Conclusão da admissibilidade oportunizado às Reclamadas manifestação acerca dos Embargos opostos, com o objetivo de garantir o exercício do contraditório e ampla defesa. Os Embargos de Declaração só poderão produzir efeito modificativo desde que ouvida a parte contrária, nos termos do art. 897-A, da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 116 Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Embargado: Juciana Nery De Souza Almeida Lima Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Embargado: Lucia Barbosa Galvao Nunes Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Embargado: Maria Da Conceicao Tonha Cavalcante Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Emb

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1491 8000671-60.2019.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Retirolândia Autor: Jose Jairo Araujo De Oliveira Advogado: Karina De Araujo Silva Lima Ramos (OAB:BA26903) Reu: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Intimação: 8000671-60.2019.8.05.0209 AUTOR: JOSE JAIRO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: CLARO S.A. Advogado(s) do re

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Theodoro. 628 EMENTA Obs.: Ausente o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, em gozo de férias regulamentares. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aguimar Martins Peixoto AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS presidiu a sessão. 139, IV, E 774, III, DO CPC. Os artigos 880 e 883 da CLT Plenário virtual, quinta-feira, 26 de maio

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3465 também no artigo 5º da Carta Magna, não pode, num juízo de 29.2014.5.18.0005, podendo o Exmº. Juízo de origem, caso assim ponderação, prevalecer sobre o exercício das garantias queira, dela fazer uso como prova emprestada. Ficando, outrossim, constitucionais do contraditório e da ampla defesa. deferida a produção de prova oral conforme pretendido pelas r

Publicações Judiciais ● 09/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A, do CPC. Intimem-se. Publique-se. Comunique-se o juízo a quo. Porto Alegre, 03 de julho de 2012. 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006411-90.2012.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : CARLOS SÉRGIO CHEMIN FILHO : Cesar Ananias Bim : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INTERESSADO : KARLA TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Cesar Ananias Bim DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto c

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1145 (...) § 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração A Segunda Reclamada suscita a nulidade processual por somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão cerceamento do direito de defesa, argumentando que "o Magistrado embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 de piso conheceu dos embargos de declaração o