Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 AUTOS NR. : 2170 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS MATHEUS PEREIRA DA SILVA VITIMA : DAVID MARQUES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 14/15; UN IFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO LUCAS MATHEUS PE REIRA DA SILVA, FILHO DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA LOPES; FIXO O DIA 30.01.2017, DATA DO ULTIMO TRAN

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 RELATORIO. DECIDO. I- DA CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DIREITO- P RESTACAO PECUNIARIA DE ACORDO COM O ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL, O DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. IN VERBIS: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: (...) 4O A P

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ADA EM FACE DA FALTA GRAVE E INCABIVEL A MANUTENCAO DO SENTENCIAD O NO SEMIABERTO, DEVENDO, PORTANTO, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PE NA EM REGIME FECHADO. POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE P ENAS DE FLS. 60/61 , UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CON DENADO MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-S

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 PROTOCOLO: 201701796281 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO (S): ERIS NALDO DE SOUSA GOIS - DECISAO- I- DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTA O PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA A CAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORI A EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 2 -A/3-A. CITE-SE O(S) REU(S) PARA OFERECER(E

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 O. SR. DOUTOR FILIPE LUIS PERUCA MM. JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSI STENTE DO JUIZ DE SEU CARGO, NO FINAL ASSINADO, AI SENDO, DETERMI NOU A MIM QUE ABRISSE OS TRABALHOS DA AUDIENCIA PARA HOJE DESIGNA DA E APREGOASSE AS PARTES NOS AUTOS DA ACAO SUSO MENCIONADA, O QU E FOI FEITO COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. APREGOADAS, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA REEDUCANDA, ACO

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 65456-34.2008.8.09.0051 ( 200800654565 ) AUTOS NR. : 4067 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RACHID SAAD NETO VITIMA : JOSE SPINDOLA DE ATAIDES ADV ACUS : 8483 GO - NEY MOURA TELES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200800654565 EXTRAI-SE DO SISTEM A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO RACH

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 8, 99/100 E 108/109. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLI CADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANT E A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. O APEN

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 FICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR AS FLS.27/29, RELATIVO A FUGA DO RE GIME ABERTO DATADA DE 05.05.2017. NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTA DA AS FLS. 99/100 DO PEP. NOVO CALCULO DE PENAS AS FLS. 22/23 DO ROTEIRO DE PENAS UNIFICANDO AS PENAS E INDICANDO O REGIME ADEQUAD O PARA CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA AS FALTAS : QUE O

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ENTAR A NTE O EXPOSTO, DETERMINO O DESACOLHIMENTO DO MENOR RUITHE R QUESLE Y SILVA MOREIRA E CONCEDO A GUARDA PROVISORIA DELE AO CA SAL JOSE MARTINS CARVALHO JUNIOR E ALESSANDRA GOMES FERREIRA MART INS, COM BASE NO ART 33 DO ECA, PARA FINS DE ADOCAO EM ACAO PROPR IA PARA TAL, A SER PROPOSTA PELO CASAL LAVRE-SE O TERMO DE COMPRO MISSO E OFICIE-SE A DIRECAO DO LAR TRANSIT

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 O AS PENAS E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIM ENTO DA PENA. ENVIE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NOS AUTOS VIA EMAIL PARA CUMPRIMENTO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES E , NA SEQUENCIA, EFETUE-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A PENITE NCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES COMUNICANDO