Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 UMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO E PRATICA DE NOVO FAT O DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO, RECONVERTO EM DEFINITIVO AS PENAS R ESTRITIVAS DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E COLOCO O REEDUCANDO NO REGIME ABERTO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOL TURA. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018, AS 14H30, FICANDO O REEDUCANDO INTIMA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 76526, FIXANDO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) OBRIGACAO DE C OMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR PRAZO SUPE RIOR A 8 DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE O TERMO DE COM PROMISSO DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES E COMPETENTE ALVAR A DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 REIRA DOS SANTOS 15) VALDEIR SANTOS SOUZA 16) ALTAIR PEREIRA ASSI NATURAS DOS ADVOGADOS (CONSTANTES DO COMPLEMENTO II): 1) DR. EDIL SON RODRIGUES OAB/GO N. 39.491 2) WALERIA KASSIA VASCONCELOS OAB/ GO N. 45.563 3) ANGELICA PARREIRA PEIXOTO OAB/GO N. 54.123 4) RUI QUINTEIRO BARBOSA OAB/GO N. 48.062 5) LEANDRO DE PAULA LOPES OAB /GO N. 27.092 6) LEONARDO JUNIOR DE OLIVE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 APROVEITOU-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUST ODIA, EM VISTA DA PRISAO DA REEDUCANDA, NO ULTIMO DIA 03.12.2018, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DO ART. 180 DO CP. APOS, O MINISTE RIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, E PELO DESCOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS NA EXECUCAO PENAL, COM A RE CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, E PELO DESCOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS NA EXECUCAO PENAL, COM A RE CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, PARA QUE A REEDUCANDA VOLTASSE AO REGIME ABERTO FIXADO NA SENTENCA. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA ORALMENT E, REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 . JUNTADA DE DOCUMENTOS: NAO SE APLICA. SOLICITACAO DE REGISTRO E M ATA: NAO SE APLICA. PEDIDOS E OBSERVACOES FINAIS: 1) A DEFESA D E BALTAZAR DE OLIVEIRA PAIVA REQUEREU A JUNTADA DE SUBSTABELECIME NTO E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO DO REEDUCANDO PEDIDO DEF ERIDO. DECISAO NA EXECUCAO PENAL DE WALCE YURI FERNANDO DA SILVA (PROCESSO N. 201504473080), APOS APRESENTAD

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 09 7) GILVAN BATISTA DA SILVA OAB/GO N. 40.019 8) VALTER FERREIRA DA SILVA OAB/GO N. 51.533 MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO: RE GISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. MANIFESTACAO DA(S) DEFESA(S): A SER APRESENTADA POR ESCRITO. REGISTROS DA AUDIENCIA: AS OITIVAS E MANIFESTACOES DOS ENVOLVIDOS FORAM REGISTRADAS NO SISTEMA AUDIOV ISUAL, CUJA MIDIA SEGUE JUNTADA COMO PARTE IN

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 OMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR PRAZO SUPE RIOR A 8 DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE O TERMO DE COM PROMISSO DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES E COMPETENTE ALVAR A DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANE CER PRESA. NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL N.

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 SON DA SILVA SANTOS 5) UEBSON RAIQUIS EVANGELISTA DA SILVA 6) LUI Z VICENTE HORACIO 7) WALCE YURI FERNANDO DA SILVA 8) WILKER PEREI RA DA COSTA 9) BALTAZAR DE OLIVEIRA PAIVA 10) ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES JUNIOR 11) SIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS 12) LE IDIANE MARIA BRAGA 13) FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA 14) LINDOMAR PE REIRA DOS SANTOS 15) VALDEIR SANTOS SOUZA

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 M ATA: NAO SE APLICA. PEDIDOS E OBSERVACOES FINAIS: 1) A DEFESA D E BALTAZAR DE OLIVEIRA PAIVA REQUEREU A JUNTADA DE SUBSTABELECIME NTO E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO DO REEDUCANDO PEDIDO DEF ERIDO. DECISAO NA EXECUCAO PENAL DE WALCE YURI FERNANDO DA SILVA (PROCESSO N. 201504473080), APOS APRESENTADAS AS JUSTIFICATIVAS, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PARECER OR