Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CU MPRIR. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO SIP. INTIMEM-SE AS PARTES ACE RCA DECISAO E, CASO NAO HAJA RECURSO POR PARTE DO MINISTERIO PUBL ICO, QUE NAO SE MANIFESTOU SOBRE O CASO, TORNO-A DEFINITIVA. INTI ME-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PA RA PROVIDENCIAR CARTA DE EMPREGO PARA COM

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 E PRIMARIO (FLS. 101/2). A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NA O FORAM EVIDENCIADAS. OS MOTIVOS NAO JUSTIFICAM O CRIME, POIS EM TESE TERIA O ACUSADO INICIADO AS AMEACAS POR ESTAR SOB EFEITO DE ALCOOL E DROGAS. AS CIRCUNSTANCIAS QUE LEVARAM O ACUSADO A PRATIC AR O DELITO NAO JUSTIFICAM A SUA ACAO. AS CONSEQUENCIAS RESULTANT ES SAO NORMAIS DO TIPO. O COMPORTAMENTO DA V

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CER PRESA. NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL N. 201600303102, ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA REEDUCANDO, PELO QUE REVOGO A D ECISAO DE RECONVERSAO E REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, DEVENDO A R EEDUCANDA SER COLOCADA EM LIBERDADE, PARA CONTINUIDADE DO CUMPRIM ENTO DA(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIV

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 /GO N. 27.092 6) LEONARDO JUNIOR DE OLIVEIRA NUNES OAB/GO N. 52.2 09 7) GILVAN BATISTA DA SILVA OAB/GO N. 40.019 8) VALTER FERREIRA DA SILVA OAB/GO N. 51.533 MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO: RE GISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. MANIFESTACAO DA(S) DEFESA(S): A SER APRESENTADA POR ESCRITO. REGISTROS DA AUDIENCIA: AS OITIVAS E MANIFESTACOES DOS ENVOLVIDOS FORAM REGISTR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EFINIDO COMO CRIME DOLOSO (SUPOSTO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PRATICADO EM DEZEMBRO DE 2017). O PARQUET PUGNOU PELO DESACOLHIM ENTO DAS JUSTIFICATIVAS. OUVIDA A DEFESA, REQUEREU O ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS TANTO EM RELACAO AO DESCUMPRIMENT O DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUANTO EM RELACAO AO SUPOSTO FATO NOVO. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO F

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUANTO EM RELACAO AO SUPOSTO FATO NOVO. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA ORALMENTE , REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PAREC ER MINISTERIAL E REJEITO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REED UCANDO. CONFIGURADA A PRATICA DE FALTA GRAVE, CONSISTENTE NO DESC UMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 ODIA, EM VISTA DA PRISAO DA REEDUCANDA, NO ULTIMO DIA 03.12.2018, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DO ART. 180 DO CP. APOS, O MINISTE RIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, E PELO DESCOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS NA EXECUCAO PENAL, COM A RE CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, PARA QUE A REEDUCANDA VOLTASSE AO

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 O DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUANTO EM RELACAO AO SUPOSTO FATO NOVO. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA ORALMENTE , REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PAREC ER MINISTERIAL E REJEITO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REED UCANDO. CONFIGURADA A PRATICA DE FALTA GRAVE, CONSISTENTE NO DESC UMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 POR OUTRO CRIME A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CUJA EXECUCAO NAO TENHA SIDO SUSPENSA. DESSE MODO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS L EGAIS SUPRACITADOS, TEM-SE QUE, SUPORTADA NOVA CONDENACAO, NO CUR SO DA EXECUCAO PENAL, INCOMPATIBILIZADA A CONTINUIDADE DO CUMPRIM ENTO DE SANCOES RESTRITIVAS DE DIREITOS, CABERA SUA RECONVERSAO E M PRIVATIVA DE LIBERDADE. NA HIPOTESE DOS AU

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 DRE CESAR LOPES DOS SANTOS - D E C I S A O - TRATA-SE DE PROCEDIM ENTO EXECUTORIO PENAL EM DESFAVOR DE ANDRE CESAR LOPES DOS SANTOS , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU AS F LS. 46/50 PELA REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO, UMA VEZ QUE ESTE SE ENCONTRAVA EM REGIME SEMIABERTO, POREM N