Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004143-80.2013.403.6103 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DR/SPI(SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO E SP165606B - ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA JOAQUIM DE SOUZA) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE JACAREI(SP126605 - ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE E SP204725 SILVANIA APARECIDA CARREIRO) X GANHA TEMPO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA ME Fls. 516: Defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da executada, por meio do sistema RENAJUD.Realizada a penhora, expeça-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que já foram apresentadas as informações pela autoridade impetrada, intime-se o órgão de representação judicial da UNIÃO (Procuradoria da Fazenda Nacional em São José Campos/SP) para que manifeste seu interesse em intervir no presente feito. Após, franqueie-se vista dos autos ao Ministério Público Federal e, depois, se em termos, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Publique-se e intime(m)-se. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Nº 5000523-67.201

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7946 intrajornada - reflexos fundiários 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o Por fim, roga a reclamada pelo indeferimento do pleito autoral, intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, quanto à supressão do intervalo intrajornada e, quanto a este, diz repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.(...) que os cart�

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região semana, sendo que nos demais dias era interrompido para atender 7959 91 - "INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ocorrências; que após atender a ocorrência o reclamante voltava PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL. A supressão do intervalo para base e podia usufruir o restante do intervalo" (fl. 3.446), intrajornada, ainda que parcial, acarreta a condenação ao corroborando

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 665 supraespinhal" adquirida pelo trabalhador teve como fator disposto no art. 300, do CPC, "já que, em caso de reforma, a contributivo ou concausa as tarefas realizadas no âmbito do possibilidade do Reclamado reaver os valores pagos como salários trabalho. III - Diante da estabilidade provisória assegurada ao e, ainda, a recomposição do saldo da conta de FGTS do

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 667 Requer o autor a juntada de documentação (comunicação de exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida decisão do INSS, carta de concessão/memória de cálculo, sobre a inalterável, a arbítrio de outrem. concessão de benefício auxílio-doença, na espécie 91 - benefício n. 6153419457, e CAT n. 2014.308.492-5/03) que, por sua vez, § 3

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114- Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1702 8001248-61.2021.8.05.0211 Inventário Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerente: Antonio Carneiro Santos Advogado: Lucas Willian Da Silva Santos (OAB:BA53723) Advogado: Alexia Manuela Dos Santos Silva (OAB:BA64885) Requerente: Marcelo Chrystian De Oliveira Santos Advogado: Lucas Willian Da Silva Santos (OAB:BA53723) Advogado: Alexia Manuela Dos Santos Silva (OAB:BA64

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedência da ação relativamente à aposentadoria por invalidez, vindicada. Observe-se, inclusive, que o próprio INSS reconheceu a incapacidade laborativa da demandante, tendo concedido e prorrogado o benefício de auxílio-doença de NB 5455349488 a partir de 01 de abril de 2011 e até 30 de janeiro de 2013, não me parecendo crível, até por conta da documentação médica recente apresentada no feito, já descrita, que tal incapacidade tenha cessado ainda durante o tratamento a que se s

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 229 concessão de férias já era ato unilateral do empregador Capítulo IV. independentemente de referida Medida Provisória, devendo Todavia, ultrapassado o prazo constitucional para votação, a respeitar o período concessivo. Acrescenta que, pela previsão do medida provisória não foi convertida em lei, tendo perdido validade, acordo coletivo vigente, a escala de

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o argumento de inexigibilidade do título executivo judicial (fls. 94/96). Sustenta a impugnante que lhe sendo concedidos, no curso dos embargos de terceiro, os benefícios da gratuidade de justiça, não poderia ter sido condenada no pagamento de honorários advocatícios. Alega, também, a ilegalidade da constrição, uma vez que os valores bloqueados são oriundos de benefício previdenciário. Manifestando-se, a impugnada aduziu que o