Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 3389 a) que o trabalhador seja aposentado e a rescisão contratual coparticipação. tenha ocorrido a partir de 02.01.1999: Pois bem. Superada esta questão e fincadas estas premissas, sigo o raciocínio, com as seguintes explicações. b) que o trabalhador aposentado tenha contribuído para planos Não se pode olvidar que a própria Resolução 279, ANS, em sua de ass

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 3966 art. 476 da CLT, o Empregador está obrigado a pagar os salários do fundamentos a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A questão Obreiro. Não se pode atribuir ao trabalhador o ônus de suportar os também está prevista no art. 5º, incisos V e X da CF, que dispõem, prejuízos financeiros decorrentes da contradição dos setores respectivamente: "é assegur

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região das demais vantagens trabalhistas (13º salário, férias + 1/3, FGTS). 7486 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPASSE ENTRE A PERÍCIA DO INSS E A AVALIAÇÃO MÉDICA DA EMPRESA. Inconformada, a recorrente alega que "não há que se falar em LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. EMPREGADO QUE recusa da recorrente em acolher seu empregado, mas sim de PERMANECE POR UM PERÍODO SEM

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 7460 32, do TST. É certo que a figura do abandono de emprego (CLT, artigo 482, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS alínea “i”) requer prova a cargo do empregador, por se tratar de fato Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da impeditivo do direito invocado pelo autor ( CPC, art. 333, II), o qual Lei n.13.467/17, a fase postulat

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5001 Assim, torna-se despicienda análise aprofundada acerca da Vejamos. aplicação analógica do teor da Súmula n. 440 do C. TST, cujo texto é expressamente voltado àqueles indivíduos que gozam de Narrou a autora na exordial, ter sido vítima de acidente vascular benefício acidentário, propriamente dito, ou aposentados por cerebral em 15/12/2019, razão pela qual af

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 730 Isto porque, incontroverso que o autor tinha perícia marcada com o sempre de doença ocupacional ou decisão de reconhecimento de INSS, estando sob sua responsabilidade o comparecimento ao acidente de trabalho em juízo, o que não é caso dos autos. referido órgão, na medida em não há prova dos autos a respeito de Dessa forma, considerando o não preenchimento

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1414 Intimado(s)/Citado(s): - ELMO ENGENHARIA LTDA - JOAO LINO FERREIRA CARLOS DE PAULA salários da empresa e também não foi desligou da sua função, como faz prova a CTPS anexa. ... Cumpre ressaltar que, o total descaso da empresa com a situação do Reclamante o deixou em RELATÓRIO uma situação crítica, tendo em vista que a Reclamada não forneceu os documento par

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 3960 Obreiro. Não se pode atribuir ao trabalhador o ônus de suportar os também está prevista no art. 5º, incisos V e X da CF, que dispõem, prejuízos financeiros decorrentes da contradição dos setores respectivamente: "é assegurado o direito de resposta, proporcional médicos, quanto à caracterização da incapacidade laborativa, ao agravo, além da indenização

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 integral, o intervalo poderá ser complementado dentro da jornada, 9114 (a) Horas extras. entendo que tal dispositivo viola a norma legal (art. 71, da CLT). Apuração: CLT, arts. 58, § 1.º, 71, § 2.º; TST, Súmula, 366 e 376, Ora, se além de ser interrompido, ainda que em algumas item I; o cálculo só compreende os dias de labor; são extras as oportunidades para

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 232 exposto na decisão de ID. ad581ec que pretende o Sindicato-autor causa ao ajuizamento da ação. que este Juízo reconheça que, por haver norma coletiva e Instrução Impossibilitadas as aferições explanadas, não há como estabelecer Normativa regulamentadoras de questões concernentes às férias a responsabilidade pelos ônus decorrentes da sucumbência, reputo