Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2177 oportuno, do encargo probatório que lhe competia e por não se tratar de documento novo. Insubsistente a tese de que o fato foi apenas suscitado na sentença, VOTO uma vez que a contratação da CONIAPE pelo Município nos moldes da Lei 11.107/2005 foi mencionada pela própria recorrente na Contestação (ID. 6c5446e). Diante do exposto, nego conhecimento "Contrato

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3239 recorrente, o qual foi condenado de forma subsidiária, nos termos da fundamentação registrada sob o Id. d81a0c0. O Município de Taquaritinga do Norte, nas razões recursais de Id. 685b365, suscita, inicialmente, cerceamento de defesa, pela não EMENTA admissão da denunciação da lide ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Valor/dotação R$23.178,00 – 304120606055-4.180.0001.4490.0.10.1. Data 14.12.2018. 5- Cessionário: Município de Porteirinha. Instrumento: Primeiro termo aditivo de cessão E0060.3.02.8428.00. Objeto: prorrogação, por um ano, do prazo de vigência, do termo de cessão gratuita original, retrocitado, unidade gestora DILOG. Vencimento: 15.11.2019. Valor: sem ônus financeiro. Data 14.11.2018. 6- Cessionário: Município de São

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor e outras que venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; [...] y) Prover de pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos regimes contratados, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviços, demissão e outros casos obedecidos às disposiçõ

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument 3089 RELATÓRIO o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé. CLAUDIO HUMBERTO DA MOTA BARBOSA, qualificado nos autos, propõe reclamação trabalhista contra ASSOCIACAO DE Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 P E ASSISTENCIA A M

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2888 apenas intermediária no convênio administrativo. Sustenta que a contratação da APAMI -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VERTENTES Vistos etc. foi precedida do regular chamamento público, tendo, tal organização, demonstrado à época possuir totais condições de Recursos ordinários interpostos pelo CONSÓRCIO PÚBLICO

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2911 Por sua vez, em razões de ID. dbf50cd, O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE), insurge-se contra a sua condenação subsidiária. Embora admita ter firmado contrato de gestão com a primeira reclamada (APAMI), sustenta não ter sido tomadora dos RELATÓRIO serviços prestados pela demandante, na medida em que o Município d

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 1036 colacionado aos autos anteriormente, porquanto apenas na 12/09/2017 (ID. 4217b33), mediante comparecimento espontâneo, e sentença foi suscitada dúvida quanto à existência do instrumento, pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE que consiste em etapa imprescindível à formalização do contrato de PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, em 28/09/2017 ge

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10.101, de 19/12/2000, as empresas que assim o quiserem, poderão adotar e aderir aos modelos de Contrato de Programa de Participação nos Resultados oferecidos pelos Sindicatos convenentes em Termo de Aditamento à presente Convenção". Ocorre que não foi trazido aos autos o instrumento normativo Recurso da parte específico que fixou os critérios de pagamento da PLR refer

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 714 processos dele decorrentes, como o processonº001/2019 e o processo 002/2018. Pelas mesmas razões,determino a suspensão do Decreto Municipal nº 171/2019 GAP/PMS, editado pela Prefeitura de Santarém, referente à declaração de caducidade no Contrato de Programa nº 01/2013, que diz respeito a delegação, em regime de cooperação federativa, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sa