Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1664 do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente seguintes razões: a) que não houve quarteirização; b) que o pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in CONIAPE nunca foi beneficiário dos serviços prestados pelos vigilando (Súmula 331, V, do C. TST). Recursos improvidos neste funcionários da primeira reclamada (APAMI), tend

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 O CONIAPE (fls. 358/377) defende a necessidade de exclusão de 1337 É o relatório. sua responsabilidade subsidiária, em síntese, pelas seguintes razões: a) que não houve quarteirização; b) que o CONIAPE nunca foi beneficiário dos serviços prestados pelos funcionários da primeira reclamada (APAMI), tendo apenas firmado contrato de gestão com esta; c) que na époc

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1352 gestão com esta; c) que na época em que a APAMI se credenciou junto ao consórcio, demonstrou completas condições de cumprir o contrato em todas as suas cláusulas e metas; d) que celebrou contrato de programa com o Município de Taquaritinga do Norte visando a gestão associada para a prestação de serviços públicos VOTO: na área de saúde; d) que o contrato d

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Custos legis: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3405 contrato de programa com o Município de Taquaritinga do Norte visando a gestão associada para a prestação de serviços públicos na área de saúde; d) que o contrato de gestão firmado com a APAMI previa a impossibilidade de responsabilização do Consórcio; e) que a Lei estadual nº 15.210/2013 prevê em seu art. 27

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1673 pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in CONIAPE nunca foi beneficiário dos serviços prestados pelos vigilando (Súmula 331, V, do C. TST). Recursos improvidos neste funcionários da primeira reclamada (APAMI), tendo apenas firmado particular. contrato de gestão com esta; c) que na época em que a APAMI se credenciou junto ao consórcio, demons

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1329 principal quanto aos títulos deferidos, e os recorrentes de forma Recorridos: OS MESMOS; EDIVALDO JOSE DA SILVA; e subsidiária. ASSOCIAÇÃO DE P E ASSISTÊNCIA A. M. E. A. I. DE VERTENTES (APAMI) O CONIAPE (fls. 358/377) defende a necessidade de exclusão de sua responsabilidade subsidiária, em síntese, pelas seguintes Advogados: VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZE

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE 1781 eventual culpa do ente público. SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, De outra parte, o CONIAPE, em seu arrazoado, às fls. 391/410, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados também investe contra sua responsab

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E 1533 Pede provimento ao apelo. FRONTEIRAS (CONIAPE) e pelo MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, em face da sentença proferida pela MM. Juiz da Vara O MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, através das razões do Trabalho de Limoeiro/PE, ID nº ab075f8, que julgou parcialmente de ID nº 3003ff9, insurge-se contra a responsabilidade s

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Na sentença de origem foi considerado indevido o pedido ao 8360 Assiste-lhe razão. fundamento de que o reclamante sequer apontou a cláusula normativa na qual embasa o pedido. O fato de o vínculo empregatício ter sido reconhecido em Juízo não impede a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, tendo Na inicial o reclamante alegou que a reclamada concede aos

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 22061418281231700 GPS RELATÓRIO Documento Diverso 22061418312678700 Documento Diverso 000149986768 MÉDICO 22061418281977700 GPS 9778 Documento Diverso 000149987051 Solicitação de 22061418050270700 Habilitação 000149984872 REQUERIMENTO 000149986778 22061418282602700 GPS Documento Diverso 22061418054302200 Procuração Procuração 000149986790 0001499849