Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: Nº 5421866.92.2017.8.09.0000 GOIÂNIA CIAASA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA PAULO JOSÉ FLEURI NASCIMENTO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5421866.92.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MO

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NR.PROCESSO: 5225721.29.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5225721.29.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL Agravante(s) : ANA PAULA SILVEIRA NETTO DA VILA E OUTRO Agravado(s) : EL SHADAI PANORÂMICO FORMOSA EMPREENDIMENTOS LTDA Relator : Diác. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO DECISÃO ANA PAULA SILVEIRA NETTO e CLEIDILSON BRANDÃO FERREIRA interpuseram agravo de

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 Em observância ao disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo para 12% (doze por cento), observado, contudo, o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, do mesmo Codex. NR.PROCESSO: 0427457.35.2015.8.09.0051 Ante o exposto, conheço do Apelo, porém nego-lhe provimento. De ofício, refor

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 0261446.56.2014.8.09.0049 Apesar da afirmação do autor, em sua prefacial, de que suposta desídia da financeira tenha lhe prejudicado a vender o veículo, tal fato não restou comprovado nos autos, seja de forma documental ou testemunhal e, assim, não há evidências de dano material causado. Casos similares assim já foram julgados: ?PROCESSUAL CIVIL.

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Na Constituição Federal/88, a matéria foi disciplinada pelo artigo 5º, inciso LXXIV, ao assentar que “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, apontando o dispositivo para a necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica. NR.PROCESSO: 5148904.55.2017.8.09.0000 “Art. 98. A pe

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva direitos, são celebradas para garantir, direta ou indiretamente, contratos civis de mútuo com estipulações usurárias. Com isso, mostra-se abusiva eventual cláusula contratual NR.PROCESSO: 0292198.57.2016.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO que preveja a prática de capitalização mensal de juros, já que a ré/apelad

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 5047617.15.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047617.15.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO BMG S/A AGRAVADA : MARILDA ANDRADE DA SILVA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, ressaltando que o teor da decisão interlocutória agravada e

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 “(...) 5. Conforme a jurisprudência do STJ, o termo inicial da fluência dos juros de mora, em casos de responsabilidade contratual, é a data da citação” (STJ, 1ª Turma, AgRg no AREsp 561.802/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 16/09/14). “(...)5. Nas obrigações contratuais, os juros de mora devem incidir a partir da citação. Precedentes” (STJ, 3ª Tur

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 3.1. Omissão 3.1.1. Perda Superveniente do Objeto O Embargante consigna a existência de omissão no acórdão, relativa a ausência de manifestação sobre a preliminar alegada quanto á perda superveniente do objeto, em razão do encerramento do processo seletivo. NR.PROCESSO: 5302710.47.2016.8.09.0000 3. Do Mérito Insta salientar que o objeto mandamus era apenas

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Acrescenta que doou para Ozenral Fernandes de Brito o remanescente do seu imóvel. Expõe que, para efetivar esses negócios jurídicos, TEREZINHA EURÍPEDES CÂNDIDO constituiu como seu procurador Marcos Fernandes de Oliveira, contudo, em 2014, ajuizou ação para desconstituir essa procuração (201400930493) e ação de reintegração de posse contra Paulo Estevão Le