Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 945 prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1710 para melhor ciência, observando-se que as instruções são realizadas nesta Ciade Judiciária, Bloco A, sala 158 (1º andar) e que o regulamento interno não permite a entrada de pessoas trajando bermudas e outros trajes menores, recomendando-se, portanto, que venham todos vestidos com decoro. Também de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 717 ser atualizado até o efetivo pagamento (...)”. E mais, no julgamento do recurso de apelação n. 0934851-71.1999.8.26.0100, o v. acórdão copiado a fls. 122/127 consignou que “Eventual descumprimento quanto a não entrega adequada da unidade em debate deve ser discutida em ação autônoma”. Ora, na ação de rescisão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1184 os critérios de avaliação previstos no regimento geral de 2014. Intime-se com urgência. Eventual não interposição de recurso contra a presente decisão poderá ensejar a estabilização de que cuida o artigo 304, CPC. Concedo prazo de 30 dias para aditamento da inicial com dedução do pedido principa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1217 (gratuidade) e respondido às fls. 109/124. É o relatório. 2.- Parcial razão assiste à apelante. Deve ser afastada a exigência do seguro (R$ 238,00), pois, de acordo com o entendimento consolidado quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.639.320/SP, “o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1453 é nome de fantasia. Não identifica pessoa jurídica. Outros dados da qualificação não são apresentados. Sem elementos que permitam sua identificação, o feito não comporta seguimento em relação a corré “ 2XTRADER”. Diante do exposto, por ora, a citação que se determina é da ré citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1454 de Imóveis da Comarca de Santos. 6 - Tendo em vista o avançado da hora, iminência do recesso, as consequentes dificuldades para cumprimento, a relevância da medida, uma via da presente decisão assinada digitalmente, acompanhada de via da petição inicial com qualificação das partes, impressa do si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1456 sendo ajuizadas, com apontamento de cifras expressivas não acessíveis. Em situação análoga já se decidiu no sentido da viabilidade de medidas cautelares visando assegurar-se a eficácia de provimento final, eventualmente acolhendo pretensões: “Intermediação e assessoria financeira. Ação de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1673 Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - Valor de R$ 16,00 cada - Prov. CSM 2.516/2019 (DJE 02.08.2019 pág. 02 a 04). Intimação da executada da penhora “on line” realizada (p. 59-62), por meio do sistema BacenJud, no valor de R$ 387,89, em 21.01.2020, para que, querendo, apresente manifestação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1072 justificou a impossibilidade de continuidade do transporte trazendo aos autos informes de comunicado do armador estrangeiro (CUBA SHIPMENTS) noticiando a restrição imediata para embarques com destino à Cuba. Aduz que se extrai do conteúdo do comunicado que: “... todos os embarques envolvendo empresas