Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2265 por 30 dias, eventual retirada de documentos pela parte interessada. E, após, procedidas as devidas anotações e comunicações, com as formalidades de praxe, cumpra-se, de imediato, o disposto no item 30 do Provimento 1670/09, destruindo-se os autos. P.R.I. [Nota de cartório: valor do preparo, R$ 367,10, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 2754 errado (01/09/2015) e o crédito não possui natureza alimentar.Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP) Processo 1000038-81.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - Rescisão do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1215 Processo 1027245-30.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - THEREZA APARECIDA CAZACIO BIANCHI - Rossi Residencial S/A - - LINANIA EMPREENDIMENTOS S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o requerente para ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 178 Processo 0002235-35.2011.8.26.0266 (266.01.2011.002235) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rosana Aparecida da Silva - Guilherme Castro de Jesus - - Dejanira Andrade de Castro - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA - Vistos. ROSANA APARECIDA DA SILVA propôs AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2371 S/A - DANILO VIEIRA DOS SANTOS MASSUNO - Vistos. A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 387 flagrante ilegalidade ou abuso de poder” (REsp. nº 85.916 - RJ, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Relª Minª Nancy Andrighi, em 15/2/00,DJ de 26/6/00, pág. 140). Também já foi decidido que “somente em casos excepcionais ou de decisão desprovida de razoabilidade ou teratológica abre-se ensejo à desconst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 898 Conquanto a inversão do ônus da prova seja regra de instrução, devendo ser decretada em momento anterior à fase instrutória, não é possível seu deferimento no caso concreto diante da ausência de verossimilhança das alegações do autor, assim como prova da hipossuficiência. Decisão mantida. Negado seguimento ao recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1922 - Inexistência de prova da alegada negligência do comerciante - Inaplicabilidade ao caso da cláusula que permite o cancelamento ou a devolução do repasse de valores em momento subsequente ao fornecimento do código de autorização do negócio - Falta de prova da verificação de fraude ou irregularidade no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 2110 de conseguir uma satisfação (...), ou seja, um bem estar psíquico compensatório do mal sofrido, numa espécie de substituição da tristeza pela alegria (in “Direito Civil”, volume II, nº 176). Com efeito, considerando, pois, o grau de reprovabilidade da conduta ilícita da requerida, a capacidade econômica da caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1391 de matéria que prescinde da produção de prova oral. Pois bem, em primeiro lugar, cabe observar que aplica-se ao contrato de arrendamento mercantil a possibilidade de purgação da mora, da mesma forma como ocorre nos contratos de alienação fiduciária em garantia. No presente caso, a requerida foi citada