Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2183 476 trinta reais). Constava ainda do contrato que, caso fosse sorteado antes da quitação, não precisaria realizar o pagamento das parcelas restantes. Alega que suspendeu o pagamento das parcelas, posto que a empresa ré estava praticando fraudes e deixando de entregar os bens quando da quitação do negócio. Informa, ainda, que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1970 275 razão de violação dos direitos dos consumidores.Assim, é perfeitamente possível verificar o desvio de finalidade que a empresa demandada praticava, posto que os contratos firmados pela empresa ré não condiziam com a legislação consumerista. Portanto, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, visa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 266 venda premiada”. Acerca da natureza desse tipo de operação, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda esclarece o seguinte: A Venda Premiada consiste em operações em que empresas atraem consumidores, com a promessa de adquirir um bem móvel, como motocicletas, a partir da formação de grupos de part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3031 definitivamente estes autos. P.R.I.C. - ADV: RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP) Processo 1047407-86.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Spezia - Imobiliária Ademir Imóveis e outro - Vistos. Relatório dispensado. Decido. A autora ingressou com a presente açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3022 tese supra, no regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça; b) no caso concreto, julgando-se prescrita a execução em cumprimento de sentença. (REsp nº 1273643/PR, 2ª Seção, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 27/02/2013). No caso em questão, o trâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 970 primeira em 25 de fevereiro de 2002, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes ao da primeira. Esclarece que referido aditamento se deu em razão de uma Ação Civil Pública movida em face da autora, para que se estabelecesse novo critério de correção monetária e juros por atraso de pagamentos. Af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 328 das alegações de fato aduzidas pelo autor. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), LAYRA MARIANA CRUZ (OAB 396771/SP) Processo 1041406-57.2019.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5742 nº 308003) para que se manifeste esclarecendo se dá por quitado o débito (sob pena de seu silêncio - na hipótese em que o valor bloqueado seja idêntico ao débito indicado - ser interpretado como quitação tácita e ser autorizada a extinção da execução nessa hipótese) ou, caso ainda exista débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1078 Processo 1011961-39.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Soares de Almeida - Vistos. Face ao declarado a fls. 977, doravante, o M.P. não mais deverá ser intimado acerca dos atos processuais. Anotese. Em cinco dias e de forma fundamentada, especifiquem as parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 313 intermediadora e das suas subsidiárias que, no caso, tratam-se de empresas de mesmo grupo econômico. Desse modo, não obstante juridicamente estarem separadas, tem-se que a prestação de serviços ocorre de maneira conjunta, aplicando-se ao caso a teoria da aparência para reconhecimento de legitimidade das rés. Esse