Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2028 Nº 2207355-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Agravada: Heloisa Raymundo de Castro Fegies - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2268 A INDENIZAÇÃO EM 0,5% DO VALOR DOS CONTRATOS POR MÊS DE ATRASO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA COM LUCROS CESSANTES (TEMA REPETITIVO Nº 970 DO E. STJ). CONDENAÇÃO INDEVIDA. 7. DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DOS COMPRADORES SOMENTE A PARTIR DA ENTREGA DAS CHAVES. INDENIZAÇÃO CABÍVEL.8. DANOS MO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4456 DE JUROS DE OBRA DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA PREVISTA PARA ENTREGA DO IMÓVEL E A SUA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.DESPESAS CONDOMINIAIS. PROMITENTES-COMPRADORES QUE SOMENTE PODEM SER RESPONSABILIZADOS PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS APÓS A OUTORGA DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL COMPROMISSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2395 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP) - Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 4010180-19.2013.8.26.0562 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2396 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB: 214405/SP) - João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Giselle Paulo Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 3164 compra e venda, a jurisprudência se inclina no sentido de que a indenização por perdas e danos deve ser arbitrada em forma de aluguel mensal consistente no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor de mercado do imóvel, o que deverá ser calculado com base no valor atualizado do contrato, incidindo desde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2897 outro - Apelado: Gilson Anselmo Magalhães da Silva e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento aos recursos. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES RECONVINDOS. PEDIDO GENÉRICO ACERCA DE IPTU,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2901 Nº 1017043-28.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguro Saúde S.A. - Apelado: Adriana Dias Carrilho Soares Silva 10447502867 Emei(JUSTICA GRATUITA)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2909 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Fiorani (OAB: 116282/SP) - Luiz Carlos G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2173 ATRASO ARBITRADA EM 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL COMPROMISSADO. ADMISSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. SÚMULA 162 DO TJ-SP E TEMA 05 DO IRDR N. 0023203-35.2016.8.26.0000. SENTENÇA MANTIDA.DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. RESSARCIMENTO DE VALORES DISPENDIDOS PELOS CONSUMIDORES COM ALUGUÉIS E DESPESAS CONDOMINIAIS DE OUTRO IMÓVEL