Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1317 necessariamente, à incapacidade financeira, ao menos para os fins da assistência judiciária. Ausência de prova da capacidade econômica global da agravante. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Agr. Instr. nº 2163926-36.2017.8.26.0000; rel. Desembargador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 824 admite a revisão de um contrato em virtude de circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que, desequilibrando a base econômica do negócio, impõe a uma das partes obrigação excessivamente onerosa. Nos termos do art. 478 do Código Civil: “Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 241 compra e venda. Disponibilidade tardia do bem. Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ilicitude (Súmula 164 do TJ-SP e Tema 01 do IRDR n. 0023203-35.2016.8.26.0000). Hipótese de caso fortuito ou força maior não configurada (Súmula 161 do TJ-SP). Expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2484 Fiqueiredo. j. 14.08.90). No mesmo sentido: RSTJ 102/500, RT 782/302.Sem preliminares dignas de nota.Adentrando no interim meritório erige a parcial procedência da demanda.A impugnação à justiça gratuita não procede.A parte impugnante não logrou êxito em comprovar que a parte adversa possui recursos fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2520 índices aplicados para a correção das prestações atreladas à crise econômica pela qual o país atravessa, está com dificuldade em manter os pagamentos”. O argumento do requerente de que está com dificuldade em manter o negócio firmado com a requerida, devido às correções e índices aplicados, é