Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 279 Éo sucinto relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, consigno que a o agravado opôs Agravo Interno em face da decisão que deferiu o efeito suspensivo ao presente recurso. Desse modo, considerando que o feito se encontra pronto para julgamento, passo à análise do mérito do agravo de instrumento. Presentes os requisitos de admissibili

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 405 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8072153-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): ANDERSON PODEROSO BANTIM, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO, CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA APELADO:

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 5479661.56.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5479661.56.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : EXPRESSA DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA. DE IMPETRADO : SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 87 PELO AUTOR.2. O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DESDE A DATA DA CONCESSÃO DA TUTELA - EM 16.12.2015 ATÉ ESTA DATA PERMITIU O APELADO SER MATRICULADO NA REFERIDA UNIVERSIDADE, CURSAR SEMESTRES E ATÉ MESMO, QUEM SABE, TER CONCLUÍDO O CURSO DE NUTRIÇÃO, O QUE TORNA INVIÁVEL OU IRRAZOÁVEL SEU RETORNO ÀS SALAS DE AULAS DO ENSINO MÉDIO, A FIM DE QUE PUDESSE CONCLUIR O SEGUNDO GRAU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 722 O perigo da mora não é um perigo genérico de dano jurídico, mas, especificamente, o perigo de dano posterior, derivante do retardamento da medida definitiva. No dizer de CALAMANDREI é a impossibilidade prática de acelerar a emanação da providência definitiva que faz surgir o interesse pela emanação de uma medida provisória. É a mora considerada em si me

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Procurador Agravado Advogado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 992 55 : José Roberto Fernandes Teixeira : ARQUITEC - Arquitetura, Engenharia e Construções Ltda : Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) : Victor Pontes de Maya Gomes (OAB: 7430/AL) : Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL) DECISÃO/Ofício 1.ª CC N.º_____: 1. Trata-se de agravo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 1 / Página 894 Convênio ICMS n.º 93/2015, nas operações e prestações em que ocorra destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS. Outrossim, destacou que o perigo de dano encontra-se evidente nos prejuízos de ordem financeira à empresa agravante, a qual será obrigada a recolher tributo indevido. Ocorre que, in casu, não se vislumbra a prese

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 471 Sustenta ser a impetrante pessoa jurídica de direito privado que no exercício de suas atividades, vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS localizados em diversas unidades da federação, inclusive para o Estado da Bahia. Objetiva ver reconhecido o direito líquido e certo de “não se sujeitar ao recolhimento do DIFAL nas operações in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 576 Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA, SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA, HKM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI, GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMM

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2988 80 DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR 0201387-02.2015.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Omedi - Associação Médica do Instituto Doutor José Frota. Advogada: Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE). Apelado: Instituto Dr. José Frota – IJF. Advogado: Ciro Nogueira de Andrade (OAB: 2838/CE