Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.042 ADV: FELIPE DOS SANTOS LOPES (OAB 4718/AC) - Processo 070175545.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Licenças / Afastamentos - IMPETRANTE: Lorena Soares Gomes - Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com escopo no disposto do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade. Sem condenação em hon

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 123 CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.Ananindeua ? PA, 03 de dezembro de 2019.MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAESJuíza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua?Inconformado Marcello Salgado Athayde interpôs recurso de agravo de instrumento (Num. 2598205 - Pág. 1 a 14), aduzindo a necessidade de reforma do julgado, uma vez que no presente caso há a in

Caderno único ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4648 34/91 1. As duas Turmas da Primeira Seção já pacificaram o entendimento de que as empresas de construção civil não estão sujeitas ao ICMS ao adquirir produtos e mercadorias em operações interestaduais para emprega-las nas obras que executam. 2. Recurso improvido”. (STJ - REsp 564.223/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.05.2004, DJ 16.08.2004 p. 209) Câmara - Única Boa Vista, 5 de outubro de 2011 �

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 959 Entendendo preenchidos os requisitos legais, pugna pela concessão de efeito suspensivo ativo à apelação interposta no 1º grau a fim de garantir à peticionante o direito de não se sujeitar ao recolhimento do DIFAL do ICMS a este Estado e de autorizar o imediato levantamento dos valores depositados nestes autos. No id. 5819390, em homenagem ao princípio do contraditório, determinei a intimação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2303 127 Apelante : Flavia Vanessa de Assis Santos Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) Apelada : Geovânia Batista Advogado : Gelson Luiz da Rocha Barros Palmeira Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EM

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 13825 ao argumento de que a empresa não mais funcionava naquele apresentação de cálculos, sentença de liquidação, com intimação endereço e que Gilvan não era mais seu empregado. da recorrente para pagar a execução. Ato contínuo, a recorrente foi intimada na pessoa das sócias, mas ficou inerte. Em razão disso, Todavia, e como bem ponderado pelo juízo de pr

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 13828 Certo também que Gilvan Alves da Silva se identificou como Recurso Ordinário da empresa autora, nos id´s 7c70bfc e 999969c, operador da POLYZIL, recebeu a contrafé e exarou seu ciente (id contra a sentença de id´s 2478c24 e 9bc8dda, em que o juízo de 5c9164f). E embora o Termo de Rescisão de id 913925c indique origem julgou improcedente o pedido deduzido em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 260 apreender mercadorias, promover a inscrição do nome das impetrantes em cadastros do tipo CADIN e SERASA etc., até ulterior deliberação deste Juízo. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste, no prazo de dez dias, as informações que entender necessárias. Dê-se ciência da impetração à PGE. Abra-se vista ao Ministério Público, oportunamente. De

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 INTERLOCUTÓRIA O art. 98 no NCPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de Justiça a pessoa natural ou jurídica, desde que não disponha de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A incapacidade econômica para arcar com os custos do litígio é presumida em favor da parte que requer o benefício, mas essa presunção s

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 que ?está totalmente incapacitada, sofrendo de dores intensas, incuráveis e intratáveis?. Noticia que apresentou requerimento administrativo junto a SEE/DF para obter isenção do imposto de renda, o qual foi indeferido sob o argumento de que a patologia por ela apresentada não está prevista na lei vigente. IV? Em relação ao pedido de tutela de urgência, nota-se que foi formulado em petição inici