Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. O depósito, caso este venha a ser realizado em sua integralidade, é um dos meios de suspensão da exigibilidade do débito enquanto houver discussão judicial. O próprio impetrante ofereceu, alternativamente, a realização do depósito do débito em questão, e agora pede a reconsideração da decisão proferida. Como já decidido em sede de embargos de declaração, não há reparos a serem feitos na decisão liminar. O inconformismo e a discordância do impetrante

Seção I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO UNIGEO – GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA RELATOR: Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5304072.84.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5304072.84.2016.8.09.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, em ataque a decisão que deferiu a liminar (evento nº 4), com objetivo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. O depósito, caso este venha a ser realizado em sua integralidade, é um dos meios de suspensão da exigibilidade do débito enquanto houver discussão judicial. O próprio impetrante ofereceu, alternativamente, a realização do depósito do débito em questão, e agora pede a reconsideração da decisão proferida. Como já decidido em sede de embargos de declaração, não há reparos a serem feitos na decisão liminar. O inconformismo e a discordância do impetrante

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de novembro de 2012. HERBERT DE BRUYN Juiz Federal Convocado 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0027042-04.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.027042-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) F

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de novembro de 2012. HERBERT DE BRUYN Juiz Federal Convocado 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0027042-04.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.027042-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) F

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : CÂMARA : PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA. ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5189366.54.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5189366.54.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA., em face da decisão (mov. 01) proferida pelo

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1594 Proceda-se a vinculação das custas judiciais aos presentes autos. Cumpra-se. Belém, 25 de setembro de 2020 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital Número do processo: 0849940-06.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: JOAO LIBELARINDO DE ARAUJO FARIA Participação: ADVOGADO Nome: SYLVIA CHRISTIANE MEIRA DE MOURA OAB: 33089/GO Par

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 1384 SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0811831-54.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: BANCO FINASA S/A. Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0811831-54.20

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 7360 cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das 16070111161377300 Notificação custas e emolumentos processuais. A peticão inicial e documentos 000038837854 poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao i n t Notificação e r seguinte endereco na n e t : GFIP - Antônia 16062923440716400 Documento Diverso Josefa -

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S/A AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5065205.69.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065205.69.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade d