Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2950 721 cobrança da alíquota adicional de 5% cobrada pelo Estado do Ceará relativa a operações interestaduais envolvendo aquisição de veículos automotores novos, porquanto se trata, neste caso, de consumidor final não contribuinte do ICMS. 3. Inaplicabilidade do § 2º do art. 5º da Lei nº 13.299/2003, por não se tratar o impetrante de pessoa jurídica que realiza ativida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3450 - ADV: FLAVIA HELENA PIRES (OAB 263134/SP) Processo 1007388-07.2021.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos à parte autora/exequente para manifestar-se sobre as respostas quanto a busca de endereços

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1599 Processo 1003398-07.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Gp Transportes e Serviços Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte impetrante, indicando com precisão a autoridade impetrada, assim como seu endereço para notificação. Sem prejuízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1534 peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito ([email protected]), em conformidade com o disposto no artigo 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Todas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1413 para vinte dias. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089006-96.2014.8.26.0000; Relator (a): Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/06/2014; Data de Registro: 27/06/2014). Pelo exposto, concedo parcialmente o efeito ativo ao agravo, tão somente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 941 ano e até agora sem data agendada. O direito constitucional ao acesso à saúde é de eficácia imediata, a teor do art. 5º, § 1º da CFRB. Portanto, é apto a conferir direito subjetivo ao seu titular de exigir a pretensão do Estado, independente de integração normativa. Superou-se hodiernamente a an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3974 75 Apelação nº 0012179-65.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Apelante : Associação Sul - Mato - Grossense de Supermercados - Amas Advogado : João Luiz Rosa Marques (OAB: 10907/MS) Apelado : Superintendente do Procon

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 575 Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8027303-63.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: R. D. F. E. M. C. L. Advogado: Matheus Donizete Rezende Caldeira (OAB:SP266726) Advogado: Esdras Lovo (OAB:SP175997) Advog

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 582 Postula a concessão de liminar, conforme a seguir: “seja deferido o pedido tutela de urgência liminarmente “inaudita altera parte” a fim de que desde logo a Autoridade Coatora se abstenha de exigir o DIFAL exigido pelo Estado da Bahia nas operações que tenham como destinatário consumidor final não contribuinte do ICMS, realizadas no curso do exercício fi

Caderno único ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2010 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 24 de fev