Poder Executivo ● 16/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2016, referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, entre 1º.1 e 30.6.2016, são aqueles constantes do Anexo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZ

Poder Executivo ● 27/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG/PMPE Nº 521, de 21/09/2016 EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado, em caráter precário. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; e, Considerando o ofício n° 347/2016-SRSEL/DEIP, de 12/08/2016 (SIGEPE: 5699020-4/201

Poder Executivo ● 20/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 19.09.2016 AA SF 2016.000005909177-58. TATE Nº 00.793/16-7. AUTUADO: MAX PURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. CACEPE: 0107394-08. CNPJ: 09.026.667/0001-38. ADVOGADOS: RAPHAEL NASCIMENTO COSTA, OAB-PE 36.818 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0057/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE APREEEN

Poder Executivo ● 09/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 147 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 RENATO VIEIRA DOS SANTOS ROSELY MARIA FIGUEIRÊDO DE MELO ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO ROZILDA ELIZIDERIO MONTEIRO RUSA CHAVES FERRAZ SANDRA CRISTINA BATISTA DE MENDONÇA SEVERINA MARIA DE ARAUJO SONIA MARIA MUNIZ MOTA TEREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA VERÔNICA GONÇALVES DE SANTANA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 131822-5 1222015 125636-0 122204-0 130135-7 124780-8 147815-0 117386-3 133811-0 132686-4 03 01 01