Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4981 8 Processo 0800825-90.2022.8.12.0110 (apensado ao processo 8002431-51.2021.8.12.0800) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oncológico Exeqte: Ricardo Pereira dos Santos ADV: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 19947/MS) intimação acerca do alvará de f. 142 para providenciar a devida prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias. Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4938 12 Processo 0811018-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço Autora: Nelda Angelina Souza de Araujo ADV: THIAGO POSSIEDE ARAÚJO (OAB 17700/MS) ADV: EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO (OAB 17701/MS) Ante o exposto, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o memorial de cálculo, bem como de v

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1383 AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC e outros Advogado(s): Procuradoria Geral do Estado da Bahia DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por IRMAOS MUFFATO CIA LTDA, contra a Decisão (id. 181865968) proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Sal

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 701 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8096502-75.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: GRPK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLAS

Diário Oficial ● 05/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98  diário oficial Nº 34.659 SUPERQUÍMICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.249.432-4. Para cálculo do imposto devido, observar-se-á o seguinte: § 1º É vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior. § 2º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabele

Diário Oficial ● 20/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.225  73 Terça-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 .. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA . . . OUTRAS MATÉRIAS . RESOLUÇÃO Nº 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INBEPA – INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARAENSE S/A. A COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais; Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1662 no prazo de quinze dias, contados da intimação. 3) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim send

Diário Oficial ● 24/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

144  diário oficial Nº 34.980 § 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observado os critérios de cálculo previstos na legislação estadual. § 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas no livro Registro de Saída normalmente, utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”. § 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS, no campo “Outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3172 Processo 1002284-14.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Bento Ramalho - Guilheme Quaiati Neto - - Carlos Eduardo Pazetti - - Simone Donizati Agostinho e outros - Vistos. 1. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. 2.Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 845 I do artigo 174, na redação anterior à LC n° 118/2005, dispunha que a prescrição só se interromperia pela citação pessoal feita ao devedor. Assim, inafastável o óbice invocado pelo embargante. Aliás, igualmente tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Execução fiscal.